A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou hoje (4) intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem prazo de 180 dias. Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros.

Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a Previc – autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e que fiscaliza as atividades das instituições de previdência complementar – informou que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, sobre o seguinte tema: “irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores”; e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.

O Postalis é investigado na CPI dos Fundos de Pensão e, em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no fundo, decretando o bloqueio de bens de ex-diretores. O Postalis, os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) ainda não se manifestaram. (fonte: Agência Brasil/ foto: reprodução)