O programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizará nesta sexta-feira (6), no auditório da 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), em Juazeiro (BA) uma audiência pública com o intuito de apresentar o balanço da operação e os números atualizados de apreensões e autuações. Os trabalhos fiscalizatórios abrangeram Juazeiro e mais nove municípios do norte da Bahia – Curaçá, Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Uauá, Jaguarari e Campo Alegre de Lourdes.
Entre as ações mais recentes que constarão no relatório do FPI estão uma visita ao matadouro de Curaçá, no último dia 26/04, onde foram detectadas irregularidades. O local já havia sido interditado pelo Instituto de Meio Ambiente (INEMA), por não se adequar à legislação ambiental e sanitária. Na visita, a equipe da FPI verificou indícios fortes de abate no matadouro e registrou, na polícia, o crime de desobediência.
Os responsáveis pelo poder municipal estão sujeitos a responder às sanções previstas em lei. Em nota da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Curaçá admitiu as falhas, mas justificou não ter recursos para melhorar a estrutura do matadouro – algo em torno de R$ 900 mil. “O município reconhece que investimento desse cunho está muito além do orçamento, e que deverá tentar buscar através de convênios e projetos em nível estadual e federal para investimento desse porte”, informou a nota.
Ao todo, 25 órgãos da área de meio ambiente e saúde realizam visitas a empreendimentos urbanos e rurais para identificar possíveis irregularidades, de acordo com a assessoria da FPI.
“Temos encontrado inúmeras omissões do poder público em relação à gestão ambiental no norte da Bahia. É preciso seriedade dos municípios, pois essas ações comprometem a qualidade de vida da bacia e dos seus moradores”, adverte a promotora de Justiça, Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do Ministério Público da Bahia (NUSF MP/BA). “A Fiscalização é preventiva, mas, caso se faça necessário, os responsáveis são autuados e, se for preciso, presos”, completa a promotora.
Gestão ambiental
Para orientar os municípios sobre a importância da gestão ambiental, a FPI realizou na última terça (3) em Juazeiro o 14° Encontro sobre Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal. O evento discutiu os sistemas municipais de Meio Ambiente e de Cultura, além dos instrumentos de proteção ambiental, como licenciamentos e fiscalizações, e a necessidade de criação dos conselhos municipais de meio ambiente. (foto/divulgação)
