A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro (BA) fecharam o cerco contra empresas que funcionam irregularmente no Distrito Industrial. Nesta quarta-feira (26) foi iniciada uma fiscalização intensa na área. O objetivo foi verificar a documentação de funcionamento e a licença ambiental.
As empresas fiscalizadas nessa primeira visita atuam no ramo de carnes, iogurte, locação, construções, pré-moldados e confecções. A visita culminou na autuação das mesmas pela ausência de licença de funcionamento e/ou licença ambiental. As multas aplicadas foram todas de 20 VRF (Valor de Referência Fiscal) – ou seja, R$ 2.413,00.
O trabalho da fiscalização municipal acontece conforme a Lei Complementar 018/2016, Artigo 261: “estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não e, as empresas em geral dependerão de alvará ou autorização para funcionamento“.
A Lei ainda deixa claro que não será admitido, sob qualquer hipótese, o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará. O trabalho de fiscalização ocorre em toda cidade. Já foram notificadas 1.441 empresas, 995 delas por ausência de licença.
Denúncias
A Semaurb disponibiliza dois telefones para denúncias, reclamações e também sugestões: (74) 3612-3581 e o 153 (da Guarda Civil Municipal). Este último a ligação é gratuita). Os moradores que preferirem realizar o procedimento pessoalmente podem se dirigir à sede da Secretaria, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n°, no Centro. (foto/divulgação)
