Nesta terça-feira (5), depois de um adiamento na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski à Corte para decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin se posicionou favorável ao recebimento da denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo acompanhado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra o recebimento da denúncia contra o senador, cabendo agora a Lewandowski desempatar o julgamento e definir o resultado.

A denúncia aponta que as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa fizeram doações oficiais ao PSB, supostamente relacionados à construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os recursos estariam relacionados a vantagens que o Governo do Estado (do PSB) daria às obras da refinaria, conforme relatado nas colaborações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Os valores obtidos com as doações teriam irrigado a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, em 2010, em um esquema que teria contado com a participação de Fernando Bezerra Coelho.

Caso Lewandowski decida acompanhar Fachin e Celso de Mello, o senador se tornará réu no âmbito da Lava Jato e responderá à ação penal na Corte. O gabinete de Lewandowski informou que é provável que o ministro retorne à Corte na semana que vem – o ministro está de licença, após sofrer um acidente ao passear com os cães em São Paulo.

Em relação aos outros dois acusados – Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho -, Gilmar e Toffoli defenderam o envio dos casos às instâncias inferiores, por envolverem pessoas sem prerrogativa de foro.

Nota

Por meio de nota oficial, a defesa de Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), representada pelo advogado André Luiz Callegari, observou que, apesar do voto do relator pelo recebimento da denúncia, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram no sentido de rejeitá-la por absoluta falta de provas em relação ao senador.

“Nas palavras do ministro Dias Toffoli ‘a denúncia não para em pé’ contra o parlamentar”, frisa a defesa. “Como houve o empate, a turma decidiu aguardar o retorno do ministro Lewandowski, com voto divergente do ministro Gilmar, pois o empate deve favorecer a defesa”.

“O senador segue confiante nos votos que abriram a divergência e que demonstram, claramente, a ausência de sua participação nesses fatos”, ressalta a defesa.

No mesmo manifesto, o advogado André Callegari diz reforçar que “nestes 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho – que sempre trabalhou única e exclusivamente para o desenvolvimento do país e do estado de Pernambuco – não existe qualquer condenação em desfavor do parlamentar”.