O Tribunal de Contas do Estado de Pernambucano (TCE-PE) aproveitou um encontro com os novos gestores, na última terça-feira (10), para revelar uma ferramenta pioneira lançada com o objetivo de auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.
O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos (ICCpe) foi apresentado pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.
Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
Abaixo do ideal
Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em cinco níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles ‘Desejado’, ‘Aceitável’, ‘Moderado’, ‘Insuficiente’ e ‘Crítico’. Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível ‘Desejado’ ou ‘Aceitável’. A maioria das prefeituras encontra-se no nível ‘Moderado’ (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiram o nível ‘Insuficiente’ e que 3,26% encontram-se no nível ‘Crítico’. (fonte/foto: Ascom TCE-PE)
