O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações conjuntas direcionadas às delegacias de Polícia, Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina.

Com relação às delegacias, o MPPE recomenda que as medidas protetivas elencadas na Lei 11.340/06 e as prisões cautelares, uma vez constatada a sua necessidade, devem ser requeridas direta e imediatamente ao Tribunal de Justiça pela autoridade policial.

Já nos casos de acidente de trânsito, os veículos apreendidos só deverão ser restituídos pela autoridade policial após a realização da perícia.

Em relação ao IC e ao IML, as perícias médico-legais em crimes com utilização de arma de fogo devem indicar circunstâncias essenciais à elucidação do crime, como orifício de entrada e de saída dos projéteis, proximidade e angulação da entrada e saída do projétil na vítima, entre outros. O exame residuográfico, sempre que possível, deve deixar claro se houve ou não utilização de arma de fogo pelo periciado. Os responsáveis pela perícia devem garantir a efetiva entrega dos laudos periciais no prazo de 10 dias, justificando eventuais atrasos.

Além disso, os cadáveres devem ser fotografados na posição em que foram encontrados e nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Ou por meio de escalada, os peritos devem informar com que instrumento, por quais meios e em que época presumem ter sido o crime praticado.

Falta de estrutura

Os promotores de Justiça afirmam, no texto das recomendações, que a atual situação das delegacias de Polícia, IC e IML da região, que atuam com carência de pessoal e sem infraestrutura adequada, foi o motivo que levou à expedição dos documentos.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPPE, as recomendações são de autoria dos promotores de Justiça com atuação na Central de Inquéritos, Carlan Carlos da Silva, Ana Paula Nunes Cardoso e Rosane Moreira Cavalcanti. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do último sábado (06).