Comissão de Divisão Territorial aprova novos limites para municípios baianos

por Carlos Britto // 06 de abril de 2015 às 11:30

zóAprovados pela Comissão de Divisão Territorial e Emancipação, os novos limites dos municípios de seis territórios de identidade serão encaminhados pelo presidente do colegiado, deputado Crisóstomo Lima, o “Zó” (PC do B), para apreciação e votação em plenário na Assembleia Legislativa do Estado (Alba). Os territórios são: Semiárido do Nordeste, Itaparica, Piemonte do Paraguaçu, Piemonte da Diamantina, Sertão do São Francisco, Litoral Norte e Agreste Baiano.

A comissão decidiu que nos conflitos entre alguns municípios retirados da pauta por não possuírem trabalho técnico feito pela SEI e IBGE existirão novas tentativas de acordos a fim de se encontrar uma solução, com a participação dos líderes das bancadas da maioria e minoria.

O deputado Zó, clamando por um consenso, foi taxativo. “Até o próximo dia 30 deste mês” o IBGE aguardará a aprovação dos projetos porque é necessário ter a previsão populacional dos municípios, item importante na distribuição de verbas do Fundo de Participação. “Isso é uma exigência e terá que ser cumprida, pois caso contrário o prejuízo será do próprio município e não queremos jamais que isso aconteça”, disse. “Vamos tentar chegar a um consenso, pois, caso contrário, o conflito será decidido pelos técnicos”.

Zó ainda acredita num acordo com a participação dos líderes da bancada “mas se não acontecer, nós não vamos jogar fora todo um trabalho sério, importante desenvolvido pelo ex- presidente da comissão”, o então deputado João Bonfim (hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado). “Temos condição de tomar esta posição e de fazer o trabalho com eleição dentro das comunidades. Elas poderão decidir em que município ficar”.

A comissão vai até Vitória da Conquista, que está em conflito com Anagé por causa de pertencimento de uma comunidade. “É possível que este conflito seja resolvido por uma consulta popular”, pois o presidente acha importante que a Assembleia fique com respaldo e a garantia dos técnicos, caso este assunto vá para a Justiça. (fonte/foto: Assessoria/ALBA)

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