O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, Auricélio Torres, a aplicação dos recursos recebidos pelo município, ressalvados os que possuem destinação legal específica, para o restabelecimento dos serviços da administração, especialmente os de cunho essencial – tais como saúde, educação e limpeza urbana, bem como no pagamento da integralidade dos vencimentos em atraso dos servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.
O prefeito também deverá manter em dia a folha de pagamento dos servidores municipais pelos meses que se seguem, atentando, especialmente, para o pagamento dos salários e proventos, incluindo o 13º salário, e se abster de efetuar qualquer dispêndio de verba com eventos festivos até que o município se organize financeiramente.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes, diversas categorias de funcionários públicos encontram-se com atraso nos seus salários, e algumas delas interromperam a prestação de serviços ao município, o que causa um grave prejuízo à população. “A título de exemplo, consoante declarações colhidas no âmbito da Promotoria de Justiça de Cabrobó, os médicos contratados estão há vários meses sem receber remuneração, o que os motivou a suspender os plantões”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação.
Crédito
Em uma simples consulta ao Sistema de Informações do Banco do Brasil, Carlos Eugênio Lopes constatou que nos dias 10 e 11 de novembro houve um crédito nas contas da municipalidade no montante de R$ 2.904.732,35. “A vultosa quantia depositada tem aptidão para sanear as contas do município ou, ao menos, amenizar o sofrimento da população cabroboense, mediante o restabelecimento dos serviços públicos e quitação dos vencimentos em atraso”, concluiu.
Ainda segundo o promotor de Justiça, uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPPE, no dia 3 de novembro de 2016, com o objetivo de contornar o caos social gerado pelo inadimplência do município de Cabrobó em relação aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados, e também para impelir o município a reativar os serviços públicos essenciais, que foram interrompidos ou funcionam de maneira precária. (fonte: MPPE)
