Num artigo enviado a este Blog, o administrador e professor, André Luiz Queiroz de Andrade, comenta sobre a inércia das autoridades em relação à exploração imobiliária em Petrolina.

Acompanhe:

É lamentável constatar a leniência do Poder Público de Petrolina, seja na esfera executiva, na legislativa e na judiciária, com os ‘des-mandos’ que parte da sociedade local faz com os usos dos solos desta Cidade. A verdade é que a infraestrutura urbana de Petrolina – que já foi, e até ainda é, reconhecida nacionalmente pelo seu planejamento urbano, advindo de seu Plano Diretor elaborado na década de 1970 – hoje padece com uma exploração imobiliária, que não mede esforços nem consequência para aumentar os seus ganhos financeiros do setor e de toda a cadeia econômica que gira em seu entorno, diga-se de passagem, incentivada pelo próprio Poder Público, com destaque para o Executivo e o Legislativo.

Nesse sentido, constroem Prédios e Condomínios, na Área de Proteção Permanente – APP rio São Francisco, avançam as edificações para as áreas de passeios públicos e os recuos de áreas para Jardins, transformam ruas inteiras em estacionamentos privados de empreendimentos particulares, constroem sem estudos de impactos de entorno, e assim, vão aos poucos modificando toda uma Cidade, destruindo o seus patrimônios materiais e imateriais, naturais e artificiais, e, o que é pior, aceito e aplaudido por boa parte da Sociedade regional.

Todavia, é importante lembrar aos gestores públicos, representantes do povo, controladores do patrimônio público que Petrolina possui um Conselho Municipal das Cidades, o ConCidades Petrolina e um Conselho do Fundo Gestor para Habitação de Interesse Social, dos quais teve seus membros escolhidos democraticamente na última Conferência Municipal da Cidade de Petrolina, homologada com Coordenação Executiva da Conferência Nacional das Cidades, vinculada à Secretaria Estadual das Cidades e ao Ministério das Cidade.

Estes Conselhos, Arenas legitimas e seminais para os debates sobre a Cidade NÃO foram consultados, nem tão pouco informados sobre a elaboração e implantação desta Lei. Portanto, seria prudente que o nobre chefe do executivo pudesse, pelo menos, respeitar o modelo de Democracia Participativa e fazer valer a existência dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, neste caso o ConCidades Petrolina, e leve a reformulação do Plano Diretor desta Cidade para o debate público, nomeando o mais rápido possível todos os Conselheiros da Cidade de Petrolina.

André Luiz Queiróz de Andrade/Administrador, Professor