Afogados da Ingazeira: MPPE recomenda campanha educativa sobre transporte de crianças

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Afogados da Ingazeira. (Foto: Reprodução)

Por meio da Promotoria Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores seja feito de forma correta no município.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê como infração administrativa gravíssima a condução de crianças menores de sete anos ou cujo tamanho não permita um apoio nos pedais traseiros desse tipo de veículo.

Ao Poder Público Municipal, à Polícia Militar (PM) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), o promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa recomendou que seja promovida uma campanha educativa e de advertência por um prazo de 30 dias, a partir do 15º após a publicação desta recomendação, na quinta-feira (9), para que os pais ou responsáveis procurem alternativas de transportar as crianças. A partir desse prazo, a recomendação é que seja fiscalizada a prática mencionada, com a notificação administrativa devida e com o registro de Boletim de Ocorrência (BO) para encaminhamento à Delegacia de Polícia local.

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