Empreendedores de Juazeiro (BA) já podem emitir o alvará de funcionamento de 2018. Quem desejar realizar o atendimento presencialmente pode se dirigir à sede da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro, das 8h às 12h.

A secretaria dispõe ainda de um atendimento virtual, que tem como finalidade dar maior celeridade na entrada e emissão do alvará. De solicitações até o recebimento do alvará, pode ser feito pelo e-mail atend.websemaurb@juazeiro.ba.gov.br. O atendimento por este canal acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h.

De acordo com o Artigo 175, inciso II da Lei Complementar 018/2016 – que rege sobre o Código de Polícia Administrativa -, para ser concedido o alvará pelo município, o prédio e as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial ou prestador de serviços deverão ser previamente vistoriados pelos órgãos competentes, em particular no que diz respeito às condições de saúde, segurança, estética, higiene, limpeza pública, impacto ambiental e de vizinhança, qualquer que seja o ramo da atividade a que se destinem.

Mudança de local

A Semaurb informou ainda que, em caso de mudança de local do estabelecimento comercial ou industrial, é necessário solicitar autorização do município para que o órgão competente verifique se o novo local atende as condições exigidas. Outro ponto importante é quanto à exposição do alvará no estabelecimento, já que o responsável deverá deixar o mesmo em local visível e apresentar a fiscalização sempre que solicitado. Essas ações garantem aos funcionários e usuários maior segurança, pois certificam que o espaço foi vistoriado. (foto/arquivo divulgação)