Agentes da Vigilância Sanitária de Sento Sé, norte da Bahia, vão intensificar a fiscalização a partir da próxima segunda-feira (15), para coibir a exposição e a venda irregular de medicamentos em mercearias, supermercados, mercadinhos, quitanda, panificadoras, bares, quiosques e outros, da cidade e do interior. Durante a ação os fiscais vão interditar estabelecimentos, apreender produtos e multar os proprietários infratores.

De acordo com a lei nº 5.991/73, apenas farmácias, drogarias, postos e unidades de medicamentos estão autorizados a comercializarem os produtos. Em 2012, tramitou um Projeto de Lei que liberava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e armazéns. Porém, a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em decisão publicada no Diário Oficial da União, em maio de 2012. (foto/reprodução)