O clima na sessão plenária de ontem (26) na Câmara de Vereadores de Petrolina foi de constrangimento generalizado, após o prefeito Simão Durando (UB) enviar à Casa Plínio Amorim cinco vetos a Projetos de Lei (PLs) de autoria dos legisladores. A justificativa do gestor é de que todas as matérias, embora bem-intencionadas, eram inconstitucionais – conforme análise da Procuradoria Geral do Município.

Dois PLs tinham como autor o vereador governista Wanderley Alves (PDT), que não estava presente à sessão, mas justificou sua ausência. O de nº 082/2025 dispõe sobre a prioridade de matrícula e rematrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino nas unidades mais próximas à residência ou ao local de trabalho dos pais ou responsáveis. O segundo, nº 084/2025, voltava-se à oferta de merenda escolar adaptativa às crianças com TEA, que apresentem seletividade alimentar.

Ambos foram vetados na íntegra, bem como o PL nº 108/2025, do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que institui o Fórum Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e da Memória do Município de Petrolina, de natureza consultiva da sociedade civil. Outros dois projetos, de autoria de Josivaldo Barros (Republicanos), tiveram o mesmo fim. O de nº 092/2025, criando o Programa de Assistência Psicológica para crianças vítimas de bullying nas escolas da rede municipal, foi vetado totalmente. Já o de nº 127/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública, sofreu veto parcial.

Mal-estar

Diante da saia justa, Manoel da Acosap (UB) alertou os colegas das comissões da Casa a redobrar a atenção antes de darem seus pareceres, para depois não terem de votar contra seus próprios votos – no caso desses cinco vetos. O recado foi direcionado especialmente à Comissão de Justiça e Redação, que atualmente tem como relatora Rosarinha Coelho (UB).

A vereadora mostrou-se visivelmente aborrecida com o comentário de Manoel da Acosap e, em tom de desabafo, disse que não admitia ser constrangida com a “aula” do seu colega. Rosarinha argumentou que seu parecer aos projetos foi baseado em informações do setor jurídico da Casa.

Na votação, a governista foi uma das que votaram contra os vetos do prefeito, além do Professor Gilmar. No total, os vetos receberam 14 votos favoráveis – incluindo o de Josivaldo Barros, que teve seus projetos vetados.