Os vereadores da Casa Plínio Amorim votarão em mais uma sessão extraordinária virtual, nesta terça-feira (21), o veto do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Projeto de Lei 007/20, de autoria do Poder Legislativo, propondo reajuste nos vencimentos básicos dos servidores municipais cedidos à Casa. A matéria já tinha recebido os pareceres das comissões desde fevereiro deste ano.
Segundo o gestor, trata-se de uma matéria inconstitucional por “invadir a competência do chefe do Executivo”, uma vez que cabe somente ao prefeito regulamentar reajuste aos servidores cedidos. A sessão virtual desta terça começa a partir das 9h, sem ônus para os cofres públicos.
Isso é uma vergonha pra o legislativo. Enquanto o desemprego e a falta de recursos financeiros estão cada Vaz mais acentuados, aparecem vereadores pedindo reajuste nessa hora. Não sou contra reajuste algum, mas, que seja para todos e, em momento oportuno, com a devida condição financeira disponível. O prefeito tem e terá que vetar mesmo, quantas vezes for necessário.
Em função do Covid-19 a Lei Complementar 173/2020 proíbe qualquer forma de aumento da despesa de pessoal até o dia 31.12.2021.
Vejamos a “categoria” dos nossos legisladores.