Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem (26), de forma virtual, a Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou importantes projetos encaminhados à casa legislativa pelo Poder Executivo.
Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei (PL) nº 4.065/2026, que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida representa um avanço na valorização desses profissionais, que desempenham papel fundamental na promoção da saúde pública e no combate às doenças no município.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar que altera a estrutura organizacional da Agência Reguladora de Águas (ARA). A proposta tem como finalidade promover ajustes administrativos e operacionais, visando a aprimorar a eficiência dos serviços relacionados à gestão dos recursos hídricos municipais.


