Proprietários que costumam deixar seus animais de médio e grande porte soltos na área urbana de Petrolina deverão enfrentar, a partir de agora, multas mais rigorosas. É o que prevê o Projeto de Lei 040/25, de autoria do Poder Executivo, aprovado por 17 votos na sessão plenária desta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Vereadores. A matéria – que altera a Lei nº 2.550, de 16 de maio de 2013, disciplinando a criação e a circulação de animais desse porte na zona urbana e margens das rodovias – passou em primeira e segunda votações.

Nas suas justificativas, os integrantes da Casa Plínio Amorim respaldaram a proposta do Executivo. Ronaldo Cancão (Republicanos), por exemplo, achou até que veio um pouco tarde, mas elogiou a iniciativa. Ele citou números preocupantes de acidentes envolvendo animais, que inclusive terminam em óbitos, em localidades como a Tapera, na área ribeirinha.

Cancão concorda com o aumento no valor das multas, e foi além: defendeu também que os animais apreendidos pela prefeitura sejam leiloados, caso os proprietários paguem a multa e deixem os animais voltarem às ruas. Líder da bancada de oposição, Professor Gilmar Santos (PT) também achou correto o disciplinamento dessas pessoas, como propõe o projeto. Mas fez ressalvas. “A pergunta que não quer calar é: quem vai multar o município por não cumprir o seu papel na estruturação de políticas públicas para a causa animal, a educação ambiental, inclusive dando oportunidades para os carroceiros, que ganham sua pequena renda utilizando os animais?”.

O segundo projeto do Executivo (039/25), também aprovado em duas votações por 17 votos, cria a Comissão do Processo Sancionador, que será responsável pelo processo de modernização das licitações e contratações públicas realizadas pelo município. A íntegra da sessão plenária pode ser acessada pelo YouTube da Câmara de Petrolina.