Na última semana o vereador Zé Carlos Medeiros (PV) e representantes das associações dos permissionários do Camelódromo 2 de Julho e do Terminal de ônibus, Antônio Carlos de Souza e Maria de Lourdes, respectivamente, se reuniram com o procurador do município de Juazeiro (BA), Eduardo José Fernandes. Na pauta do encontro, o vereador e os comerciantes cobraram da prefeitura uma resposta sobre o processo de desapropriação da área da Praça Pedro Pereira Primo, que foi declarada de utilidade pública pelo prefeito Isaac Carvalho (PCdoB).

“A declaração de utilidade pública, que é o primeiro passo para a desapropriação, a princípio foi bem recebida por mim e pelos permissionários, no entanto pode gerar um rombo de milhões nos cofres do município; dinheiro este que pode ser revertido em calçamento, iluminação pública e mais saúde para toda população. Por isso, defendemos que a gestão lute, judicialmente, pela ação de usocapião até a última instância”, pontuou Medeiros.  A preocupação dos permissionários é, também, com as garantias que teriam de continuar seus trabalhos enquanto o processo, de fato, esteja concluído. “Os comerciantes querem saber se o governo vai continuar defendo os interesses da coletividade”, expôs Medeiros.

Do procurador, o parlamentar e os representantes das associações obtiveram a informação que a prefeitura deve impetrar recurso contra a decisão tomada. “Eu trabalho com a hipótese de recorrer da decisão. Busco o menor ônus para o município”, garantiu Eduardo José. De acordo com o jurista, a declaração de utilidade pública não anula a ação de recorrer. “Precisamos reconhecer a sensibilidade do prefeito com a nossa luta, mas não podemos deixar de lutar pelo que acreditamos ser a melhor maneira de resolver essa situação que é ganhar judicialmente o uso da área de forma mais barata para o município. Existem registros históricos que aquela área é usada em favor da comunidade e com benefícios públicos há mais de 80 anos. Não podemos perder esse direito”, opina Medeiros. (foto: Assessoria/divulgação)