O presidente da Câmara de Municipal de Exu (PE), no sertão do estado, Francisco Brígido, conhecido como ‘Tiquinho do PT’ (foto), apresentou  terça-feira (15) um projeto criando a Lei da Ficha Limpa municipal. Produzido em parceria com o advogado Ivãelio Mendes, o projeto tem como base a Lei Complementar 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa), e segue a tendência de outras cidades que já aprovaram as suas, a exemplo de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE).

Caso seja aprovado o projeto, ficará proibida no município a nomeação para cargos comissionados e de confiança de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal, ou seja, políticos com contas rejeitadas ou pessoas que tenham sido condenadas por crimes de abuso do poder econômico ou político (transitado e julgado) por órgão colegiado. A pena é de oito anos sem que o condenado possa exercer qualquer função pública em âmbito municipal.

O Projeto da Ficha Limpa em Exu diz ainda em seus artigos e incisos que não poderá assumir funções quem comete crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, envolvimento com tráfico de drogas, quadrilhas e crime organizado entre  outros atos ilícitos.

O projeto regulamenta, ainda que a denúncia deverá ser processada mesmo se vier desacompanhada de prova ou indicação da maneira de como pode ser obtida, não podendo haver desconsideração em qualquer hipótese, salvo quando demonstrada plano de sua inverdade ou quando o denunciante usar de má fé.

Em sua justificativa Tiquinho do PT diz que o projeto visa a adotar mecanismos que contribuam com o combate à corrupção e a garantia do princípio da moralidade na aAdministração Pública e a idoneidade dos agentes e dos servidores públicos.

O projeto de lei foi colocado em apreciação e deverá ser votado na próxima reunião dos vereadores na terça-feira (22). Para ser aprovado será necessário que pelo menos 5 dos 9 vereadores votem a favor.(Da Folha de Exu/foto reprodução)