A Prefeitura de Juazeiro (BA) publicou no Diário Oficial a Lei nº 3.017/2021, que cria o Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM), destinado a ações de transferência de renda aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino. A medida é um benefício complementar emergencial, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Pelo PVAEM, estudantes da rede receberão mensalmente um benefício no valor de R$ 50,00, pagos com recursos próprios do município. Inicialmente, o pagamento será realizado em duas parcelas, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 3,7 milhões.

O benefício será disponibilizado através de crédito em cartões, que serão distribuídos pelas escolas, para serem utilizados em supermercados e mercadinhos do município, para compra exclusiva de alimentos. Os estabelecimentos serão credenciados pela empresa que será contratada pela Prefeitura de Juazeiro para operacionalizar o Programa. Para receber o cartão, não será necessária a realização de cadastro pelo estudante.

Seguindo os trâmites necessários para viabilização do benefício, a Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada na última quarta-feira (23). O texto está disponível no Diário Oficial do Município, publicado no mesmo dia em que foi sancionado.

“Auxiliar os estudantes nesse período de pandemia, é uma preocupação do município. Esse benefício garantirá aos estudantes acesso a alimentos que antes lhes eram oferecidos nas escolas. A sanção dessa lei é mais uma forma de cuidar de nossa população durante esse período delicado“, destacou a prefeita Suzana Ramos.

De acordo com a Lei, em caso de retorno presencial das aulas ou entrega de kits de cestas básicas para os estudantes, o benefício será descontinuado. “Os procedimentos burocráticos para que possamos distribuir o Vale Alimentação já estão em curso. Nos próximos dias iremos publicar mais detalhes sobre o pagamento desse benefício“, explicou a secretária de Educação, Normeide Almeida.

Cestas básicas

Em caso de continuidade do ensino remoto no município, após o pagamento das duas parcelas do VAEM, os estudantes da Rede Municipal de Ensino receberão kits de cestas básicas, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).