Projeto que altera Lei do Seguro-Desemprego pode beneficiar trabalhadores rurais do Vale do São Francisco

por Carlos Britto // 28 de dezembro de 2012 às 17:02

Uma boa notícia para os trabalhadores rurais do Vale do São Francisco que ficam desempregados no período da entressafra. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto do Senado que altera a Lei do Seguro-Desemprego e garante o benefício por até três meses ao trabalhador rural que tenha sido contratado por safra, por pequeno prazo ou prazo determinado.

De acordo com o texto, o valor do benefício será de um salário mínimo mensal e será concedido a cada dois anos. Para ter direito ao seguro, o trabalhador deverá comprovar a relação de emprego e não poderá ter exercido atividade remunerada fora do âmbito rural.

Segundo o projeto, o trabalhador não poderá estar em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência ou Assistência Social e nem possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e de sua família. O autor da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Folha de Pernambuco)

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