Trabalhador que usar celular e e-mail para o serviço fora de expediente pode ganhar hora extra

por Carlos Britto // 12 de janeiro de 2012 às 14:48

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, ainda no final de 2011, mas que já gera polêmica entre empregados e empregadores. E-mail e celular estendem jornada de trabalho, mesmo nas férias.

A legislação, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários, para fins jurídicos, equivalem às ordens dadas diretamente aos empregados.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), não concorda com está interpretação da lei e afirma que o objetivo do projeto do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.

A mudança abre espaço para os funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso. (De Agência)

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