O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai passar a destinar recursos oriundos de multas processuais e do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para organizações não governamentais de proteção animal no estado. A decisão foi confirmada após reunião realizada nesta segunda-feira (21), entre o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o vereador Anderson Correia (PP) e o deputado federal Lula da Fonte (PP).

O pleito foi apresentado pelos parlamentares com o objetivo de fortalecer as ações de entidades que atuam na causa animal. Segundo o TJPE, a medida será oficializada por meio de edital a ser publicado em breve.

A proposta visa beneficiar diretamente ONGs que desenvolvem trabalhos de acolhimento, tratamento e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos em todo o estado.

Além da destinação de recursos, a reunião também contou com a participação da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE, que solicitou a criação de uma Vara específica de Direito Animal. A proposta busca agilizar a tramitação de processos ligados à causa animal, promovendo maior eficácia nas decisões judiciais.

Para o vereador Anderson Correia, trata-se de um avanço significativo na luta pela causa animal. “Essa é uma conquista importante para Pernambuco e um reconhecimento do trabalho das ONGs. Agradeço ao desembargador Ricardo pela sensibilidade em acolher nossa proposta”, afirmou.

O deputado Lula da Fonte também celebrou o resultado. “É uma vitória para quem dedica a vida a proteger os que não têm voz. Nosso compromisso é seguir ampliando a rede de proteção animal com ações concretas”, disse.