O Consórcio São Francisco Leite, empresa do ramo da construção civil, responsável pela execução de parte das obras da Transposição do Rio São Francisco, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). No documento, o consórcio se compromete a realizar uma série de ajustes nos canteiros da obra, garantindo o cumprimento da legislação.

O termo, de autoria do procurador do Trabalho Ulisses de Carvalho, estabelece – entre outras – que a empresa forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco a que estão submetidos os empregados, estando em perfeito estado de conservação. Também deve providenciar novas instalações sanitárias, já que as atuais não atendem nem em número e nem em condições de higiene exigidos pela mesma Norma Regulamentadora.
Ficou acertado ainda que o consórcio realizará a análise ergonômica do trabalho, bem como tomar providências imediatas para proteger os trabalhadores de possíveis quedas de materiais. “É preciso cuida ainda da proteção dos motores e transmissões das máquinas da obra, fazendo o devido isolamento”, disse o procurador.

O descumprimento de qualquer das cláusulas do termo resultará na aplicação de multa de R$ 10 mil por cada item e R$ 1 mil por trabalhador eventualmente prejudicado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a instituições sem fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho. As informações são do MPT-PE. (Foto/rerprodução)