Os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, se reuniram nesta terça-feira (21) com o presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Adolfo Menezes, para entregar o projeto de lei que estabelece o percentual de reajuste de 4% de revisão geral, divididos em duas etapas, sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões das Cortes.
A iniciativa foi tomada após o governador Jerônimo Rodrigues encaminhar à ALBA o projeto de lei que propõe um reajuste linear de 4%, dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio e mais 2% a partir de 31 de agosto deste ano.
De acordo com os dois dirigentes das cortes de contas, a proposta está em total consonância com o Projeto de Lei n° 25.323/2024 encaminhado pelo governador. Eles pediram ao presidente da ALBA que a matéria seja apreciada pelos deputados o quanto antes, para que não haja atraso no pagamento do reajuste. Adolfo Menezes afirmou que não poupará esforços para encaminhamento e aprovação do projeto.
O conselheiro Francisco Netto aproveitou a audiência para entregar pessoalmente ao presidente da Assembleia o convite para a sessão especial que será realizada pela Corte na próxima segunda-feira (27). Na oportunidade, serão homenageados com a Medalha Deputado Luís Eduardo Magalhães o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner e o presidente do TCE-BA.
