O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, em virtude de gastos no valor R$ 2.676.446,00 investidos nos festejos de Carnaval do ano passado, ocasião em que o município havia declarado estado de emergência devido a seca prolongada que assolava a região. O gestor foi multado em R$ 10 mil.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, afirmou que “o ato de Isaac em promover gastos exorbitantes com o Carnaval da cidade, no momento em que a população sofria com graves problemas decorrentes da ausência de chuvas, causou grande prejuízo para o município e violou os princípios da moralidade, razoabilidade, eficiência e interesse público”.
O magistrado alertou para que, da próxima vez, o gestor busque o patrocínio de empresas privadas para o custeio de festividades, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados por tais festejos. Cabe recurso da decisão. As informações foram repassadas pela assessoria do TCM-BA.
