O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) participou da auditoria operacional nacional que avaliou a atenção integral destinada a crianças de até 6 anos, e a execução das políticas públicas implementadas pelos Estados e municípios. O foco da auditoria foi o Programa Criança Feliz (PCF) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF). O PCF visa ao apoio direto às famílias, com o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o acesso a direitos e a articulação com a rede de serviços públicos. A ESF leva equipes de saúde a acompanharem gestantes e crianças em sua casa.
A fiscalização nacional identificou que 81% dos municípios com o PCF e 74% com o ESF não realizam diagnóstico prévio, comprometendo o desenvolvimento integral das crianças. Outro achado foi que, na maioria dos municípios (79% no caso do PCF e 82% para a ESF), as visitas são realizadas de forma isolada, sem articulação prática com outros setores e demais políticas voltadas à infância.
Também foi identificada a falta de pessoal e de recursos e ferramentas em 59% (PCF) e 62% (ESF) das equipes. Apesar desses dados, 88% e 82% das famílias atendidas pelo PCF e ESF, respectivamente, avaliaram positivamente o programa.
Participaram da auditoria 29 tribunais de contas, sob a coordenação da Atricon, do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas e da Rede Integrar. Os resultados da auditoria vão dar origem a ações a serem definidas por cada tribunal. O TCE-PE vai realizar auditorias em alguns municípios para aprofundar a fiscalização.
As conclusões da auditoria foram apresentadas durante o II Encontro Nacional da Primeira Infância, que aconteceu entre 27 e 29 de agosto, em Belo Horizonte. O evento reuniu participantes de todo o Brasil para fortalecer o debate sobre as iniciativas relacionadas à primeira infância nos Tribunais de Contas.
Metodologia
Entre abril e julho de 2025, o TCE-PE realizou entrevistas com gestores da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária e da Gerência de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente. O trabalho também incluiu visitas a cinco municípios pernambucanos em oito Centros de Referência da Assistência Social e 13 Unidades Básicas de Saúde. A equipe também conversou com 19 famílias beneficiadas, que compartilharam de forma direta o impacto das iniciativas em sua rotina e no desenvolvimento das crianças. O levantamento completo pode ser conferido no link.
