O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva. A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8/05, na sessão que julgou o recurso do governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso.
O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados – pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.
“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator que assinou a abertura do trabalho nessa terça-feira (14), na presença da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.
Nos próximos dias haverá reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.
Absurdo, tanto professor (as) aprovado (as) no último concurso, como Estado precisando e o governo não dá posse aos aprovados.
Quando você ver uma pessoa que, por ignorância, descumpre a lei, é uma coisa. Agora quando você ver ima ex-delegada da Polícia Federal, procuradora licenciada do Estado, ora governadora do Estado, descumprindo a lei, aí é vergonhoso, um incentivo e mal exemplo para os cidadãos, o fim mesmo.