O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta (21), as contas regulares do deputado estadual Airinho (PSB), na época em que foi presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, no sertão central.
O relator da Matéria foi o conselheiro Severino Otávio, que pediu pela aprovação, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas – que também julgou pela aprovação.
No voto, o conselheiro relatou que “não houve promoção pessoal, nem dolo, muito menos má fé”. Para Severino, ficou caracterizado como um erro formal do controle interno da Câmara.
A regularização do erro já foi efetivada em dezembro de 2009 (com a devolução da quantia), exclusivamente pelo próprio parlamentar, havendo ação de regresso contra os beneficiários, e não havendo qualquer pendência junto aos cofres públicos (conforme certificado pelo órgão municipal de Salgueiro) – fatos relevantes para aprovação.
Amanhã (22) será publicado no Diário Oficial a decisão, onde serão oficiados o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com essa decisão o pedido de impugnação feito pelo MPF torna-se improcedente, pois o fato motivador – a rejeição da contas – foi sanado. (com informações da assessoria)
