Durante reunião nesta quinta-feira (16) do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), o Governo de Pernambuco votou pela aprovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica de consumidores até 220KWh mensais. A medida, que terá validade enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), amplia em 176 mil o número de famílias pernambucanas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), enquadrando-as na categoria residencial de baixa renda.
“Antes dessa aprovação, Pernambuco já figurava entre os Estados da federação que mais ajudavam o consumidor de baixa renda, em virtude de termos uma isenção para a família que consumia até 140KWh. Isso já contemplava 650.730 famílias pobres, quando grande parte das entidades subnacionais isentam até 100 KWh“, explicou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. “Agora, contamos com 834 mil famílias isentas em Pernambuco”, completou.
A concessão do benefício indica que o Estado renunciará R$ 56 milhões de arrecadação de ICMS até dezembro de 2020. “Essa é mais uma medida que estamos adotando para ajudar a parcela mais vulnerável da nossa população. É um esforço necessário para superarmos esse momento tão complexo imposto pela pandemia“, ressaltou o secretário da Fazenda de Pernambuco, que atuou na articulação da aprovação da isenção junto a representantes de outros estados que estavam em dúvida sobre a iniciativa.
Outras medidas
Com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia do Covid-19, o governo prorrogou os prazos de pagamento do ICMS para micros e pequenas empresas, dando mais fôlego a esse segmento que emprega mais da metade da força de trabalho do Estado. O governo também abriu uma linha de crédito com recursos estimados em R$ 6 milhões para incentivar a produção de EPIs pelos empresários do polo de confecções do Agreste.
O Estado também suspendeu a emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação. E a administração estadual também garantiu o alongamento do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está isentando do pagamento da taxa de água mais de 120 mil usuários, enquadrados na categoria de tarifa social, também enquanto durar a pandemia.
