O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) não deve prestar contas diretamente à Assembleia Legislativa (ALBA). O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.124, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques. A ação foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra dispositivos da Constituição do Estado da Bahia e da Lei Complementar estadual 6/1991, que atribuíam à ALBA a competência para julgar as contas do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o partido, as normas contrariam o modelo de controle externo definido pela Constituição Federal. Em seu voto, o relator explicou que, embora o TCM-BA não tenha auxílio do controle […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31/12). O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a […]

Após assinatura do financiamento de R$ 1,2 bilhão com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Governo de Pernambuco – por meio da Compesa – inicia uma nova etapa de planejamento para orientar os próximos cinco anos de investimentos em segurança hídrica e modernização do abastecimento d’água no Estado. O primeiro ano do contrato será dedicado à elaboração dos projetos executivos e aos estudos ambientais e sociais. Em 2026, a Compesa pretende licitar os primeiros projetos e emitir as ordens de serviço, com entrega das obras prevista a partir do segundo ano de vigência. O acordo representa um dos maiores aportes internacionais já destinados ao saneamento em Pernambuco e fortalece o programa Águas de Pernambuco. “Entramos agora em uma fase […]

O primeiro ano de falecimento da jornalista Inah Torres será lembrado nesta sexta-feira (2) com uma missa na Igreja Matriz Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Centro de Petrolina. O ritual católico acontecerá às 17h. Figura proeminente da comunicação local, Dona Inah – como era carinhosamente conhecida – faleceu no dia de janeiro de 2025, aos 91 anos de idade. Amigos e familiares convidam a sociedade petrolinense para mais esse momento de homenagem à memória da eterna Dama do Rádio.

A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês e o reajuste do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621 (6,79%), em vigor no país desde ontem (1), representarão, de um lado, um aumento de renda efetivo no bolso de cerca de 80 milhões de brasileiros. De outro, a roda da economia será turbinada – com movimentos no comércio, na indústria e na arrecadação do País, que por sua vez volta para a população na forma de políticas públicas e serviços. Até o final do ano, a isenção total do imposto de renda era para salários até R$ 3.036. Assim, uma pessoa que recebe salário de R$ 5.000 por mês verá pela última […]

Terceira maior cidade de Pernambuco, Petrolina é de grande relevância econômica no Estado. Por isso, conhecer os feriados – sejam municipais, estaduais ou nacionais – ajuda a organizar compromissos, viagens e aproveitar as datas comemorativas locais. Confiram todos os feriados e pontos facultativos de 2026 em Petrolina:  Feriados municipais 21 de fevereiro (sábado) – Carnaval 15 de agosto (sábado) – Nossa Senhora Rainha dos Anjos 21 de setembro (segunda-feira) – Aniversário Petrolina Feriados estaduais 6 de Março (sexta-feira) – Revolução Pernambucana de 1817 24 de Junho (quarta-feira) – Festa de São João Feriados nacionais 1 de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal 3 de abril (sexta-feira) – Sexta-feira Santa 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes 1 de maio (sexta-feira) – Dia […]

A abertura de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será decidida pelos deputados em reunião plenária na sexta (2), às 9h. Os parlamentares irão avaliar se atendem à convocação feita pela governadora Raquel Lyra, para votação de quatro Projetos de Lei (PLs), em regime de urgência, durante o período do recesso legislativo em janeiro. As matérias incluem modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e a autorização para reestruturação de até R$ 5,2 bilhões da dívida estadual. A iniciativa da convocação extraordinária está amparada pela Constituição de Pernambuco. Segundo as normas vigentes, durante a sessão extraordinária, a Assembleia deve deliberar exclusivamente sobre as matérias que motivaram a convocação. O pedido da governadora foi […]

Um homem de 27 anos foi preso na tarde de quarta-feira (31/12), na localidade de Barro Branco, no entorno de Jacobina (Norte da Bahia), durante o cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido no curso de investigação da Polícia Civil (PCBA). Ele é investigado por tentativa de homicídio ocorrida no bairro da Catuaba, naquele município. A prisão foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Jacobina, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático (GATTI)/Piemonte. O mandado judicial é resultado do aprofundamento das diligências que apuram um ataque violento contra um homem de 45 anos, ocorrido no dia 16 de dezembro. De acordo com as diligências, o investigado invadiu a residência da vítima e desferiu diversos golpes de facão, […]

Em nota, o governo brasileiro informou ter tomado conhecimento da decisão do governo da China de aplicar salvaguarda a suas importações globais de carne bovina e acompanha o tema com atenção. A medida, com vigência a partir desta quinta-feira (1º) e duração prevista de três anos, cria cota anual inicial de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil. As exportações que ultrapassarem a cota pagarão sobretaxa de 55%. O governo brasileiro tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo chinês tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC, com vistas a mitigar o impacto da medida e defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor. As medidas de salvaguarda são […]

O primeiro dia de 2026 registrou mais um óbito nas águas do Rio São Francisco. Depois de mãe e filho morrerem afogados em Curaçá, Norte da Bahia, nessa quarta-feira (31/12), uma tragédia semelhante ocorreu nesta quinta em Juazeiro (BA). Dois jovens se afogaram num trecho conhecido como ‘Prainha’, próximo à bomba. Um deles conseguiu sobreviver graças à ação rápida da equipe de salva-vidas. Porém o outro, de 25 anos, não teve a mesma sorte. Ele acabou ficando por baixo da bomba e passou 20 minutos embaixo d’água, até ser retirado. Autoridades policiais foram acionadas ao local e deverão investigar o fato.

Quatro homens suspeitos de saquear parte da carga de um caminhão foram detidos, na noite da última terça-feira (30/12), na BR-116, em Salgueiro (PE), no Sertão Central. Por volta das 23h, a PRF foi acionada para atender um acidente no Km 116 da rodovia. O motorista de um caminhão ficou ferido após capotar e foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros para um hospital da região. A equipe da PRF sinalizou o local, retirou a carga da pista e limpou a rodovia para evitar uma nova colisão. Ao retornar, flagrou quatro homens saqueando a carga e colocando em uma caminhonete. Os homens foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil (PC) de Salgueiro. Eles poderão responder pelo crime de furto, […]

A partir desta quinta-feira (1º), entram em vigor em todo o país as novas regras para o registro e circulação de ciclomotores. A partir de agora, trafegar com esse tipo de veículo sem a devida documentação passa a ser considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo. As mudanças fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que estabelece critérios mais claros para a circulação de ciclomotores e define exigências relacionadas à segurança e à regularização desses veículos. Embora a regra seja nacional, o processo de registro é feito pelos Detrans estaduais, podendo variar conforme o Estado. De acordo com a legislação, é considerado […]