A diretoria colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu pela aprovação de 19 pleitos de incentivos fiscais submetidos à Autarquia. A decisão foi anunciada na última semana e permitirá que as empresas passem a ser beneficiadas pela política de estímulo ao setor produtivo através da redução tributária oferecida a empreendimentos instalados na área de atuação da Sudene. Os incentivos contemplam empresas localizadas em Bahia (5), Ceará (3), Espírito Santo (1), Maranhão (2), Paraíba (1), Pernambuco (2), Rio Grande do Norte (2) e Sergipe (3).
Do total de propostas analisadas, 16 correspondem à solicitação de redução de 75% do IRPJ e três à autorização para reinvestimento de 30% do imposto devido. Os recursos deverão ser aplicados em modernização de infraestrutura e implantação de novas unidades. As empresas beneficiadas somam investimentos privados de quase R$ 199 milhões, realizados previamente à concessão dos incentivos, e mantêm atualmente 2.451 empregos diretos e 182 indiretos, totalizando 2633 vagas envolvidas. Destas, 460 são de abertura de novos postos de trabalho.
Entre os empreendimentos contemplados, 11 pertencem ao setor industrial, abrangendo atividades como produção de alimentos e bebidas, derivados de petróleo, produtos químicos e artefatos de madeira. Três são hotéis, três atuam em telecomunicações, uma é do segmento de tecnologia da informação e outra do setor de agricultura irrigada.
Os incentivos fiscais integram o portfólio de instrumentos da Sudene voltados ao fortalecimento do setor produtivo na sua área de atuação. A fruição tem duração de 10 anos, a partir da homologação e considerando o lucro real das empresas. Nesse período, a Autarquia realiza, além da análise documental, vistorias periódicas para acompanhar a correta aplicação dos recursos, conforme previsto em lei.
Outras aprovações
Na reunião anterior, no último dia 30 de outubro, o colegiado da Sudene também votou favoravelmente pela aprovação de outros 26 pleitos de incentivos fiscais, dos quais 23 foram de 75% de redução do IRPJ e outros 3 três para o reinvestimento de 30% do tributo devido.
