STJ não proibiu prefeitos de usarem redes sociais, mas tribunais reforçam regra da impessoalidade

por Carlos Britto // 22 de setembro de 2025 às 19:45

 

Não há uma lei do STF que proíba prefeitos de postarem sobre suas gestões. O que existe são regras de tribunais, como o STJ e os Tribunais de Contas, que exigem a separação clara entre publicidade do governo e promoção pessoal.

A principal regra é a impessoalidade: sem focar na imagem do gestor. O problema, no entanto, são as publicações de mau gosto, como dancinhas e piadas. Esses posts têm o objetivo de buscar “likes” e transformar o político em uma “pseudo-celebridade”, em vez de levar informações úteis à população.

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