O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que destravou o pagamento de emendas parlamentares. Até a noite de ontem, o placar estava em seis votos a zero. O julgamento começou à meia-noite desta sexta-feira (28/02).

Os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do Supremo), Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin se posicionaram alinhados a Dino. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e vai até quarta-feira (5).

Em seu voto, Moraes afirmou que o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo indica uma “aprendizagem institucional” de conciliar a realidade política e administrativa do orçamento público com o cumprimento da Constituição.

O ministro também avaliou que, sob a relatoria de Dino, o processo sobre emendas “assumiu, de modo adequado, feições dialógicas e colaborativas, chamando-se todos os órgãos envolvidos a apresentarem explicações sobre a realidade das execuções de emendas parlamentares“.

Critérios

Para Moraes, os esforços de conciliação resultaram no “amadurecimento” de critérios e procedimentos para a execução das emendas que, em geral, “atentam para os vetores principiológicos afirmados pela Corte”. O ministro ainda ressaltou que a homologação do plano de trabalho não interfere em “providências relacionadas a fatos concretos” que estão em apuração no STF.

Na quarta-feira passada, Dino homologou o plano conjunto apresentado pelo Governo Lula e pelo Congresso para dar mais transparência e rastreabilidade aos repasses. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

As emendas seguem bloqueadas em algumas situações, como recursos destinados à Saúde que não estejam em contas específicas, “emendas Pix” sem plano de trabalho aprovado e emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação da autoria.

O plano de trabalho encerrou um impasse entre os Poderes que se arrastava desde agosto do ano passado, quando o Supremo bloqueou a execução de todas as emendas impositivas. Em dezembro, Dino chegou a autorizar o pagamento de parte dos recursos, mas com exigências que desagradaram aos parlamentares. Agora, o Congresso cedeu em um dos pontos mais sensíveis: a identificação dos autores das emendas de comissão e de relator.

Entre os principais resultados já alcançados, ele destacou a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a Saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Avanços

A expectativa era que os ministros endossassem a decisão de Dino Desde agosto, as liminares do magistrado sobre o tema vinham sendo confirmadas por unanimidade. Ontem, o decano da Corte, Gilmar Mendes, disse durante café com jornalistas que o “copo está mais cheio do que vazio“. Ele também avaliou que o plano de trabalho apresentado pelos Poderes Executivo e Legislativo não é apenas um “arranjo” e tem avanços importantes, como a identificação dos autores das emendas e a destinação dos valores a projetos de interesse público. (Fonte: Estadão Conteúdo)