STF determina prisão imediata de deputado federal do PMDB

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natandonadon620x465/Foto: Leonardo Prado/Agência CâmaraO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (26), por oito votos a um, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 2010 a 13 anos, quatro meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.

A questão sobre a perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo e deve ser decidida pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do Mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

Donadon já teve o primeiro recurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) era meramente protelatório e decidiu que ele deveria ser preso.

Condenação

Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por sete votos a um, com pena de 13 anos, quatro meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.

Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.

Ele foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011. (Fonte: G1)

4 COMENTÁRIOS

  1. A culpa é do eleitor! Como é que ainda reelegeram essa figura, depois de todo esse rolo? O povo precisa aprender a refletir sobre seu voto! E o dinheiro que ele desviou, vai ser devolvido aos cofres públicos? GENTE, VAMOS EXCLUIR DA POLÍTICA INDIVÍDUOS IGUAIS A ESSE!!!!!!!!!

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