O prefeito de Petrolina, Simão Durando, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a revogação da Lei Municipal nº 3.094/2018, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativo. A proposta segue agora para análise e votação do Poder Legislativo.

De acordo com a gestão municipal, o objetivo é atualizar as normas que regem o serviço, atendendo às demandas apresentadas pelos motoristas que atuam por meio de plataformas digitais. A iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho para os profissionais, além de reforçar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos usuários.

A gestão municipal reforça que continuará dialogando com os representantes da categoria e com a Câmara de Vereadores para construir uma nova regulamentação para o transporte individual privado. A proposta é desenvolver uma legislação moderna, participativa e alinhada às necessidades da mobilidade urbana e da população petrolinense. Na sessão plenária de ontem (14) na Câmara de Vereadores, ficou acertado que uma comissão dos profisisonais participaria nesta quarta-feira (15) pela manhã de uma reunião com representantes da prefeitura e da Câmara para dialogar sobre o assunto.