Ao que tudo indica os serviços do fórum de Petrolina ainda devem demorar para serem retomados. A proposta feita pelo governo de 10% para o reajuste salarial da categoria foi recusada pelos servidores, que brigam por um aumento de 17% .
Os servidores do judiciário do estado estão de greve há 29 dias. Somente os serviços considerados urgentes estão sendo realizados.
Hoje (08) um nova rodada de negociação será feita no Recife para definir os rumos da greve. Já que nem a ameaça do governo em descontar os dias paralisados da folha de pagamento tem sido motivo para a categoria pensar em voltar ao trabalho.
A bem da verdade, é bom que se esclareça que não houve proposta alguma em relação às reivindicações dos servidores. Esses 10% mencionados são referentes a um questionável aumento em 01 hora na jornada de trabalho, ou seja, os serventuários passariam a trabalhar uma hora a mais e receberiam 10% agora e 7% daqui a um ano. Tem lógica?
Já no que diz respeito à reposição das perdas inflacionárias dos anos 2008, 2009, 2010 e até abril de 2011, que somam 17,31%, o Presidente do TJPE sequer as reconhece e ainda ameaça descontar os dias de greve, sem facultar ao servidor a compensação dos dias parados. Inconstitucional e arbitrária a decisão de não negociar. Coisa de Coronel. E isso não existe mais. Somos um povo regido pelas leis da democracia e exigimos respeito às normas constuticionais. Diga-se, ainda, que a greve foi declarada LEGAL E NÃO ABUSIVA, pois a reivindicação, além de tudo, não é por aumento e sim pela REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS não repassadas aos salários. Indignadamente, em nome dos colegas tejotapeanos.
De onde vossa senhoria tirou a irformação desse reajuste de 10%? por favor fundamente seus artigos, pois este está equivocado. A categoria luta por um reajuste referentes perdas salarias sofridas desde 2008 e o TJ PE não está cumprindo a lei que regulamenta isso, além do mais a proposta do tribunal em relaçao a ajustes do IPCA foi de 0%.
ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO
Prezado(a) cidadão(ã), nós, servidores do Poder Judiciário estadual, encontramo-nos em greve, desde dia nove de maio de 2011. Sabemos dos enormes transtornos que esta greve está causando à população, à OAB e a todos os servidores do Judiciário, por isso esclarecemos que:
1. Estamos em greve porque o TJPE não vem honrando um acordo com os servidores desde 2009, descumprindo o artigo 2º da Lei Estadual N° 13.550/08, o qual assegura a revisão anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado, direito este também garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X.
2. Por um período de 15 anos, até 2007, a categoria estava com os salários corroídos pela inflação e as perdas, acumuladas em 126%. Naquele ano, mobilizamo-nos e o TJPE se comprometeu em repor aquelas perdas inflacionárias, reconhecendo apenas 50,35%. Como se não bastasse este acinte, o valor ainda foi parcelado em cinco anos. Este acordo, entretanto, está estabelecido na Lei n° 13.550/08 já mencionada. Acontece que essa lei não vem sendo cumprida integralmente desde 2009. Em
decorrência disto, em maio de 2011, nossas perdas inflacionárias já acumulam 17,31%, segundo estimativas do DIEESE.
3. Procurando uma melhor prestação jurisdicional, erroneamente, o TJPE quer ampliar o horário da jornada de trabalho dos servidores, no entanto, sabemos que os diversos problemas existentes na justiça pernambucana devem-se à falta de estrutura e de adoção de boas práticas em sua administração, práticas estas sugeridas pelo CNJ no documento: “Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, Justiça Estadual do Pernambuco”, Portaria nº 206 de 20 de julho de 2009, publicado em 15/12/2009. o Tribunal hoje possui cinco mil servidores ativos, atuando em 146 comarcas
distribuídas em vários municípios, 380 Varas e 54 Juizados em todo o Estado, sendo que apesar do grande esforço por parte dos servidores no cumprimento de suas funções, este número mostra-
se deveras insuficiente para prestar um bom serviço à população (o ideal seria cerca de 8 mil servidores); além disso, é comum a falta de papel, lápis, borrachas, etiquetas, papel higiênico,
copos descartáveis, água potável para servidores e para a população em atendimento, tinta para impressora, prédios em condições adequadas para o atendimento ao público. Diante destas circunstâncias, entendemos que não é o aumento da carga horária o ponto de partida em busca de melhorias na prestação jurisdicional. É preciso antes solucionar os graves problemas estruturais de nossa justiça.
Queremos sim, uma justiça rápida, eficaz, transparente, com atendimento de melhor qualidade ao público. Acreditamos que o Poder Judiciário Pernambucano para ser justo com cada cidadão
precisa crer, internamente, em seus valores mais caros. Justiça para todos é um desses valores.
A cultura da conciliação como prática orientadora de experiências exitosas também deve ser interiorizada. Esta greve vem em defesa da dignidade de cada servidor do Judiciário. É um dito popular que COSTUME DE CASA, VAI À PRAÇA. Se o TJPE não cumpre há três anos uma lei em vigor (artigo 2° da Lei N° 13.550/08) que garante os direitos dos seus próprios servidores, como conquistará a confiança do cidadão pernambucano, quando este recorrer ao Judiciário para garantia de seus direitos?
Servidores do Poder Judiciário Estadual SINDJUD/PE – ASPJ – SINDOJEPE
“O Judiciário forte se faz com os magistrados, se faz com os servidores, sim e nós temos o mais profundo respeito pelos servidores do Judiciário porque sem eles o nosso trabalho seria inoperante e ineficaz.”
(Ministro Gilson Dipp – Corregedor Nacional de Justiça. Trecho extraído do documento: Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, Justiça Estadual do Pernambuco, Portaria nº 206 de 20 de julho de 2009, publicado em 15/12/2009).
Recomendo-lhes visitar a fotos postadas no Dossiê TJPE:
http://www.flickr.com/photos/dossietjpe/with/5801100938/
Devemos lutar pelos nossos direitos sim e buscar melhorias, ms eu queria saber uma coisa, não há previsão p/ o término desta greve?
Boa soorte nesta luta.