Em discurso no Plenário do Senado ontem (12), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu à Câmara dos Deputados e ao próprio Senado que aprovem, o quanto antes, as definições sobre as ações e os serviços da área da saúde.

Humberto enfatizou que o setor precisa de mais recursos e de maior controle (com a aprovação de medidas regulatórias, como a Lei de Responsabilidade Sanitária), mas com menos cobrança de impostos para o contribuinte.

“A sociedade brasileira não dará ao sistema de saúde mais recursos, se nós não tivermos duas coisas importantes em mente: primeiro que isto não representa crescimento da carga tributária; e segundo que os poucos recursos que temos sejam gastos de forma adequada”, enfatizou Humberto, que já foi ministro da Saúde.

Entre as discussões a serem trazidas ao Plenário nos próximos dias está a Emenda Constitucional 29, que estabeleceu percentuais mínimos de gastos para o setor. Sobre ela, o líder informou que os municípios terão obrigação de gastar no mínimo 15% de suas receitas com a saúde; os governos estaduais deverão aplicar 12% de suas arrecadações; e a União terá que corrigir seu orçamento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação do ano anterior. (com informações da Agência Senado)