O plenário do Senado aprovou na terça-feira (18) uma Medida Provisória (MP) que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013. A proposta, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 30/2012, já havia sido aprovada pelos deputados e, como não foi alterada pelos senadores, não terá de voltar à Câmara. A votação foi simbólica e, agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por meio da MP, as concessões de geração e transmissão que vencem entre 2015 e 2017 foram prorrogadas por mais 30 anos, com redução de tarifas e receitas. A MP 579 também reduz os encargos setoriais que incidem sobre a energia elétrica. A partir de 2013 a diminuição média para todos os consumidores será de 20%.

A aprovação da MP 579 representa uma vitória para o governo. Apesar de toda a polêmica, o governo conseguiu aprovar o pacote praticamente sem alterações na Câmara e no Senado. (De Agência)