O Senado concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno na terça passada (19), foi aprovada novamente por unanimidade no segundo turno, com o voto favorável de 66 senadores. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto será promulgado na próxima terça-feira (2 de abril), em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.
Durante a votação, vários senadores apelidaram informalmente a PEC de Benedita da Silva, ex-empregada e hoje deputada federal pelo PT-RJ, que trabalhou pela aprovação. A partir da promulgação, na próxima terça (2), a PEC já garante a aplicação imediata de nove novos direitos a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residências.
Entre os direitos que começam a valer imediatamente após a promulgação da lei, estão a garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678), jornada de trabalho não superior a 8 horas por dia (máximo de 44 horas semanais), pagamento de horas-extras, além do reconhecimento de convenções ou acordos coletivos (veja tabela ao lado).
Muito bom! Mas será que as domésticas também estão dispostas a cumprir a parte delas? Tem muita doméstica se fazendo que trabalha 08 hrs, trabalhando de verdade 04 hrs. Todo direito gera uma obrigação.
Espero, que as empregadas do lar que forem demitidas por causa de uma aberração juridica inconsequente ou hipocresia de certos politicos, compareçam nas residencias destes vermes que aprovam leis sem primeiro estudar o que seria melhor e sim a titulo de politicagem , infelizmente vivemos em um pais onde se faz muitas leis sem um minino de estudo pra saber o que é melhor em direito coletivo.
infelizmente gosto muito de minhas secretarias do lar, mas terei que demitir uma pois não posso custear com praticamente R$ 1.250,00 pra pagar uma secretaria do lar. temos que pensar de outra forma e tentar administrar sem as secretarias do lar.