Com os carnês de IPTU na rua e a chiadeira geral sobre o imposto, o secretário da Receita Municipal de Petrolina, Allan Maux, joga luz sobre o imposto e mostra sua importância neste artigo enviado ao Blog.
Leiam:
Assegurado pelo texto constitucional, representa um dos poucos impostos que segue o ditame constitucional do princípio da capacidade contributiva.
Todos os parâmetros para sua cobrança são critérios justos, os quais paga mais quem tem capacidade econômica de recolher mais. De sua totalidade 40%, no mínimo, são direcionados à saúde e à educação, direitos sociais básicos previstos na Constituição.
Imposto que representa a terceira maior participação na receita própria do município. Nenhum gestor público poderá negligenciar a sua cobrança, deve fazer o seu “dever” de casa, sendo, portanto, irresponsável com toda a população, em caso adverso, por não obter recursos para prover as demandas sociais, direito de todos que residem em seus limites territoriais. Logo, seu recolhimento por toda a população não representa não apenas um favor mas também uma solidarização com aqueles que não dispõem de meios para prover as suas necessidades básicas.
12/05 vencimento do IPTU-2014. Cota única com 15% de desconto. Participe do coletivo.
Allan Maux/Secretário da Receita Municipal
Todo mundo sabe a imporância do IPTU. Agora nenhum imposto pode ter natureza confiscatória.
Basicamente, o valor sobre o qual incide o IPTU, chamado de base de cálculo, corresponde a 8% do preço de mercado do imóvel. A alíquota aplicada poderá chegar a 1%.
Por outro lado, o IPVA, de competência estadual, tem a base de cálculo muito perto do valor de mercado do seu veículo. E, ainda, a alíquota do IPVA pode chegar a 2,5%.
Comparando os dois impostos que incidem sobre o nosso patrimônio, percebemos, claramente, que quem confisca o nosso patrimônio não é o município, mas sim o Estado.
Basicamente, o Estado tributa o nosso patrimônio 31,25 vezes mais do que o município.
IPVA é um assalto. Mas o aumento do IPTU este ano está sendo abusivo. Não estou aqui com discurso político. Temos que pagar impostos, mas esses devem ser justos. Está todo mundo reclamando na cidade. Votei em JL por ver nele a figura de um empreendendor. Mas após a união com o PT, o discursivo populista começa a tomar conta de sua administração.
Vamos lá Petrolina, paguem o IPTU, e nesse ano com duplicidade de taxa de iluminação pública (Bi-tributação é ilegal). Afinal o Dr pretende fazer um são joão 2014 no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões)
Cara Josi, o que você entende por “taxa” de iluminação pública e bi-tributação?
Imprimi o carne na web e para fui ao banco pagar, quando cheguei em casa percebi uma pequena diferença o calor expresso era um mais o código de barras cobrou outro a diferença foi de R$ 2,44 favorável a PMPE, não vou colocar o código porque pois tenho receio que no próximo ano eles dobrem o valor. Inclusive onde moro a ação da prefeitura é apenas recolher o lixo, o restante é por conta do condomínio através de cotas.
Importante ressaltar que em alguns locais, onde não existe iluminação pública está sendo cobrado CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Destaca-se, ainda, que tal tributo somente pode ser cobrado onde de fato existe iluminação pública e não para contribuir para a expansão da rede de iluminação, como ouvi de justificativa.
Quem tiver atenção, é só verificar no boleto de alguns terrenos, onde nem sequer existe poste, a CIP está sendo cobrada (correspondendo a metade do valor do boleto). Desafio quem comprou terreno no Nova Petrolina, vai ter essa cobrança INDEVIDA! Ora, lá não tem ainda iluminação pública!
Fica a dica!
Antestor, você acharia justo direcionar os recursos provenientes de impostos em que temos, no mínimo, 40% de sua arrecadação destinada à saúde e à educação, para favorecer certa parcela da população com a rede de iluminação pública?
Esses recursos devem receber contribuição daqueles que diretamente serão favorecidos.
Você mesmo depois de aposentado continuará contribuindo com a previdência social, sabia disso?
O caráter é contributivo e solidário.
Entendo que a carga tributária no País, de fato, é muito pesada, mas os municípios são aqueles que menos participam desse peso.
Estamos à disposição.
Prezado Allan,
Concordo com tudo que disse, realmente o IPTU respeita a capacidade econômica do contribuinte e tem um alíquota que nem de longe tem efeito confiscatorio. O grande problema é que por ser um tributo direto deveria promover a distribuição de renda, ou seja, deveria ser recolher de quem tem mais para aplicar nas zonas de quem tem menos, porém o efeito é o contrario, vejam onde estão os investimentos do município. Ou melhor na codicão de secretario, com acesso a todas a informações dos investimento e gasto do município, apure o custo por habitantes e cada área da cidade, e veras que gastamos parte significativa da arrecadação nas áreas ricas da cidade e gastamos muito pouco nas áreas pobres.
Liste todos os investimentos ou gastos feitos com recursos próprios e varás a triste situação dos municípios brasileiros.
Abraço
Entendo, amigo, perfeitamente a sua colocação. Nessa linha, demos um caráter mais justo ao IPTU.
A ideia é levar a riqueza dos abastardos aos menos favorecidos.
Abraço
Mais uma vez discordo desse discurso populesco. As áreas nobres são as que menos recebem investimentos públicos, proporcional ao que se arrecada. A Orla arrecada muito e a manutenção é menos de 1% do que se arrecada, por ser uma área pequena, de fácil manutenção. Estão trocando o calçadão. Parabéns. Mesmo assim as áreas nobres dão superávit ao município aplicar em áreas onde a arrecadação é insuficiente. Desafio ao senhor Allan a provar o contrário. Áreas Nobres, como Eulália, Caminho do Sol, Cidade Jardim etc… nem sabem o que é investimento público. E ali se arrecada muito.
Por amor ao debate, vamos conversar.
Se você mora em alguma dessa áreas citadas, verifique o quanto pagaste de IPTU em 2013.
Amigo, não dava pra asfaltar 20cm quadrados de área. Não daria pra rebocar uma parede de uma escola, muito menos daria pra manter a compra de gases durante um mês num hospital público.
Sabes por quê?
O IPTU estava sendo pago com uma base de cálculo infinitamente inferior a real.
Agora, eu te desafio: economia e finanças públicas não funcionam como mágicas, se não tem recurso, não tem ordem na casa. Portanto, como fazer?
Pois bem. A prefeitura está cobrando 600 reais de IPTU. Assim pelo que foi dito, a base de cálculo é 60 mil. Como 60 mil corresponde a 8% do valor venal, então meu apartamento está valendo 750 mil. Eu te vendo por 300 mil. Se for à vista, faço por 270 mil. Vamos fechar negócio?
A prefeitura tem que procurar um meio menos confiscatório. É para isso que as pessoas públicas são pagas. Dá para arrecadar mais, sem necessidade de colocar toda a carga tributária em quem tem uma casa em um bairro melhor.
Allan é mais um com discurso manipulador romantizado num engodo político. Ignorando a realidade aviltante da maioria dos bairros de Petrolina numa miopia social. Esse tem sido o lema de figuras como essa, tenta legitimar um imposto como se fosse um meio para benesses das famílias.
Luciano, não sou e nem tenho intenção de manipular qualquer tipo de situação. Não sofro influência política no meu trabalho, nem muito menos dependo dela. Sou auditor fiscal,
Concursado. Já passei em 3
Concursos, sendo o último um
dos mais difíceis do País, a receita federal.
Não tento legitimar o imposto, ele por si e por nós, já é legítimo e legal, visto que foram os representantes do povo, eleitos por nós, que criaram o Código Tributário.
Por último, optei por ficar em Petrolina e não tomar posse na receita federal, por reconhecer o trabalho do Prefeito em exercício.
O que não se pode conceber, por injustiça fiscal, é que munícipes tenham imóveis no valor de R$ 500.000,00 e que paguem o IPTU como se valessem 12.000,00. Isso sim é miopia dos últimos gestores que, irresponsavelmente, não tiverem a competência de cobrar de quem pode ser cobrado. Leia a Constituição Federal, artigo 145, parágrafo único, entenderás o que estou dizendo.
O problema é que a prefeitura hj entrou na onda da especulação imobiliária, quando lhe convém. Os imóveis avaliados pela prefeitura são baseadas nos valores apreseantados pelas hiperespeculadoras imobiliárias. Comprei um apartamento pela Nardini, valor de 95 mil. Com a evolução, a imobiliária me deu a autorização no valor de 118 mil. Quando fui tirar o ITBI, a avaliação veio em 200 mil. Fui reclamar com um tal de Zé Vasconcelos, que me veio com essa pérola: “a Nardini está vendendo apartamento lá por 200 mil”. Falei para ele: “eu te vendo por 150 mil”. Recentemente tivemos o caso do Motiva, em que corretores disseram que valia 10 milhões, e os defensores da doação falaram em 3 milhões. Eu não daria 2 milhões, se tivesse esse dinheiro. Então Alan, seus argumentos vão por água abaixo. Volto a dizer. Aprovo a administração de JL, mas não esse discurso populista.
Leia Marx, Proudhon, Foucault, Thoreau e outros nessa linha e entenderás o que estou dizendo.
É BOM PRO DONO DO CAL CENTER QUE SEGUNDO DIZEM:ALÉM DE GANHAR UM PATRIMÔNIO QUE CUSTA MAIS DE DEZ MILHÕES DE REAIS NÃO VAI PAGAR IPTU.QUE BOM.MAIS O POVÃO SE NÃO PAGAR DO SEU HUMILDE PARIMôNIO VAI A LEILÃO.OU DESIGUALDADE MASSACRADORA.
O problema não é o imposto. O problema é como ele é gasto. Cidadania, viu!
Concordo com a importância de pagarmos os tributos de competência dos municípios, já que é o ente tributante mais próximo do contribuinte e que temos acesso mais direto. Mas trago aqui meu informativo sobre o IPTU de Petrolina em 2014,
Ao procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura, para pegar meu carnê de IPTU de 2014 e ao deparar com o valor vislumbrei uma cobrança sobre a coleta de lixo, fui informado a partir de 2014 a Prefeitura de Petrolina estava cobrando uma taxa de coleta de resíduos sólidos, primeiro fiquei indignado, pois o valor esta muito além do cobrado IPTU de 2013, algo em torno de 65% a maior e também pelo motivo da taxa acima mencionada, hoje me pergunto sobre a legalidade da cobrança, tentei uma explicação com os próprios servidores, em vão, apenas disseram que os auditores da secretaria é quem poderia me explicar , tentei ir na falar em vão novamente, pois na entrada do setor tem uma nota entrada exclusiva para auditores. Ai vem o meu questionamento.
O minha curiosidade me levou a procurar alguns advogados amigos e na sua maioria a resposta foi quanto a legalidade deve-se observar se a Lei atende à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional (CTN), mas a taxa de serviço tem que ser cobrada depois do serviço prestado, portanto, não pode ser cobrada junto com o IPTU. Dai leva-se a sua inconstitucionalidade, pois o imposto é algo devido, ou seja, depois do fato gerado que ele é cobrado.
Devemos aqueles que não concordam com a cobrança da taxa fazermos uma impugnação junto à Fazenda Municipal ou levar o caso à esfera judicial. Pois começaremos a pagar IPTU/2014, e questionarmos também sua base de calculo, pois isso também pode caracterizar um elemento para sua inconstitucionalidade.
Paulo Siqueira, se, de fato, você quer saber os pormenores e tirar suas dúvidas acerca dos tributos municipais, posso fazer isso, pessoalmente, pra você, ou através de emails, ou para qualquer outro cidadão que tenha dúvidas e queira esclarescimentos acerca das espécies tributárias em geral.
Sem problema algum, posso te explicar.
Todos os princípios e ditames constitucionais quanto à taxa de coleta de lixo foram respeitados em sua integridade. Olhe o artigo 150 do texto constitucional e veja o que estou te explicando.
Abraço
Allan todos nós sabemos que no Brasil:
Você NÃO É DONO DE CASA
CARRO
VIDA
A CASA se não pagar IPTU voce nao pode nem vender
O CARRO se voce nao pagar IPVA voce fica com ele preso
A VIDA se voce sair nao tem segurança.
Basicamente ô Paízinho de gente besta, caro e lixo. Foi por isso que decidir sai dai à 25 anos e morar fora.
O IPTU quase dobrou em locais que não tem energia e nem esgoto, não tem calçada, postes, não tem é nada. O poder local sabe que o povo daqui suporta tudo calado, sem questionar e se fizerem um São João com UMA PEQUENA parte deste dinheiro a gente reelege eles. Viva a ignorância, a burrice, a passividade, PAGUE O DOBRO ENQUANTO PASSA FOME, DANCE NO SÃO JOÃO, E VOTE IGUAL. Francamente… palhaçada Ilegal. E nós, sim, me incluo, somos um bando de palhaços por não invadir a Prefeitura e a Câmera de Vereadores e não fazermos estes… mudarem isso.