A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.833/23, que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. A Lei de Benefícios da Previdência Social já trata como segurados especiais da Previdência Social, entre outros, o produtor rural familiar em área total de até quatro módulos fiscais, o pescador artesanal e o seringueiro. A mudança do projeto se refere ao termo “aproveitável”. Assim, para efeito previdenciário, áreas da propriedade que não podem ser exploradas, como as de proteção ambiental, deixam de ser consideradas nesse cálculo. Correção de injustiça A modalidade de segurado especial contribui conforme […]

Falta de mobilidade, assédio para ofertas de consignados, isolamento. A violência contra os idosos do campo assume múltiplas faces e foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia de ontem (25). A negligência com os cuidados e a dificuldade para acessar serviços de saúde e assistência, além da falta de mobilidade, foram queixas acrescentadas por Admilson Nunis, diretor de Políticas para a Terceira Idade da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape). “Essa violência está presente no dia a dia. No aposentado que vira arrimo de família e passa a receber ligações de banco oferecendo empréstimos e fica endividado, nas dificuldades de deslocamento e falta […]

Em reunião da Executiva Estadual realizada ontem (25), o Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia aprovou a filiação de cinco novos prefeitos. Foram validadas as filiações de Orgeto Bastos, de Pilão Arcado; Renato Brandão de Oliveira, de Andorinhas; Nandinho da Serraria, de Esplanada; Lélio Júnior, de Presidente Jânio Quadros, e Zico de Baiato, de Alcobaça. Com a chegada dos cinco novos prefeitos, somada aos cinco novos gestores que se filiaram ao PT no primeiro semestre – Pequeno Sales, de Catu; Dr.Marcelo, de Cocos; João Véi, de Lafaiete Coutinho; Romi de Planaltino e Ulysses Veiga, de Piraí do Norte – a legenda conta agora com 42 filiados no Estado. O objetivo para as eleições de 2024 é aumentar o número de […]

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, comemorou o ato do governo federal que sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, estabelecendo a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Para a presidente, essa é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A proposta também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas, caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é de que os valores previstos sejam repassados neste 3º decêndio […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou às prefeituras de Petrolândia e Jatobá (ambas no Sertão de Itaparica) que promovam, no prazo de 60 dias, a retirada dos símbolos das atuais gestões presentes em bens públicos móveis e imóveis, fardamentos escolares e de servidores públicos em ambos os municípios. Foi recomendado ainda que não utilizassem cores, nomes, imagens e outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos no patrimônio público. O MPPE argumenta que a utilização do símbolo caracterizador das respectivas gestões políticas, em diversos locais, como prédios públicos, fardamentos e praças públicas, constitui uma afronta ao princípio da impessoalidade, que proíbe a vinculação de atividades da […]

Temas relevantes para o desenvolvimento de Pernambuco foram debatidos pela governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (25), em Brasília, em reunião com senadores, deputados federais e ministros. A chefe do Executivo Estadual apresentou aos políticos pernambucanos projetos de obras nas áreas de infraestrutura, mobilidade e transporte e, de forma conjunta, articulou repasses de emendas parlamentares para garantir a continuidade de ações prioritárias para o Estado. O encontro contou com a presença dos três senadores, 21 deputados federais e três ministros pernambucanos.  “Este é o segundo encontro que fazemos para discutir as perspectivas para o próximo ano. Apresentamos os projetos prioritários que foram discutidos com toda a população e lideranças políticas. Ainda solicitamos apoio por meio das emendas de bancadas e individuais, […]

Não resta dúvida que o prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), vai aprovar sem problemas o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Mas a audiência pública de ontem (24), que discutiu as matérias na sessão da Câmara Municipal, realizada provisoriamente na Fundação Nilo Coelho, deu um pequena mostra do que o gestor irá enfrentar no ano eleitoral que se avizinha. Em suas explanações, os integrantes da bancada de oposição questionaram veementemente o orçamento de 2024, que está estimado em R$ 1.785.000.000,00. Essa estimativa foi, neste ano, de R$ 1,63 bilhão. Daí as cobranças em cima do que foi investido pela gestão municipal em 2023. A secretária executiva […]

Tem uma pergunta que anda pairando no ar na política de Pernambuco, após as últimas sinalizações dos que compõem o PDT no Estado. A começar pela vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, que está animada para assumir uma pasta no Governo Raquel Lyra. A resposta está nas mãos do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, que já teve alguns encontros com a governadora e, também, com o deputado federal Túlio Gadêlha. Em ambas as reuniões, ele fez convite formal para ingressarem na sigla. Ele não só quer o retorno de Túlio, como deseja vê-lo candidato a prefeito do Recife no próximo ano. Uma fonte próxima a Lupi confirmou à coluna que o prefeito João Campos e o deputado Pedro Campos […]

Mulheres vítimas de violência em Pernambuco devem ser atendidas em sala reservada nas delegacias de todo o Estado. É o que determina o Projeto de Lei nº 766/2023, aprovado ontem (24) pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (Alepe).  A autora da proposta é a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). “A gente sabe que não tem como implantar delegacias da mulher em todos os municípios, então a sala vai ajudar, porque o que a mulher quer não é a placa ‘delegacia da mulher’, e sim o atendimento especializado”, justificou a parlamentar. A relatora da matéria, que ganhou um Substitutivo na Comissão de Administração Pública, foi a deputada Socorro Pimentel (UB). 

A menos de um ano para as eleições municipais de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT) em Casa Nova, no norte da Bahia, vem trabalhando forte para consolidar uma candidatura própria a prefeito. O favorito para esse projeto da legenda é Vilinei Braga. Apesar de não ter ainda o apoio declarado do atual prefeito, Wilker Torres, Vilinei tem se movimentado. Inicialmente com visitas às comunidades, levando suas propostas para atrair as lideranças. Mesmo entre os oposicionistas mais ferrenhos, que ainda hesitam entre dois pré-candidatos praticamente confirmados na disputa municipal, há quem admita que Vilinei “se porta bem e está ficando cada vez maior na pré-campanha”. Exemplo disso foi a reunião promovida e liderada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Patrick […]

A possível paralisação da Operação Carro-Pipa em municípios do Sertão pernambucano preocupa o deputado Kaio Maniçoba (PP). Em discurso na Alepe, ontem (24), o parlamentar pediu ao Governo Federal, financiador da iniciativa, que atue para garantir o abastecimento de água à população. “Peço ao presidente Lula que nos escute e conserte este erro que vem ocorrendo em seu mandato”, solicitou. Em apartes, os deputados Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PP) se somaram nas críticas à gestão federal. Já José Patriota (PSB) defendeu a articulação de municípios, Estado e União na estruturação de programas permanentes de abastecimento.

O governo federal sancionou, ontem (24), o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Para a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, essa é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A proposta também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas, caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é de que os valores previstos sejam repassados neste 3ª decêndio de outubro, no dia 30. “A compensação […]