O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), expediu recomendação ao presidente da Câmara dos Vereadores de Iguaracy para que, no prazo de 10 dias, anule a eleição da Mesa Diretora (ocorrida em 27 de março deste ano) por não atender ao critério de contemporaneidade fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.733/DF. O STF firmou entendimento de que a eleição antecipada das mesas diretoras dos legislativos só é válida a partir de outubro do ano anterior ao início do novo biênio. Fora desse período, o ato é considerado inconstitucional. Foi recomendado ainda à presidência da Câmara dos Vereadores de Iguaracy promover, […]
MPPE recomenda anular eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iguaracy
por Carlos Britto // 29 de maio de 2026 às 09:40



Já que estão falando em transfoma Petrolina, queria procurar ao prefeito se os 4 mil cargos de desconfiança só servem…