O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu nesta semana uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, Jorge Luiz Pereira Brandão, sobre pagamento de 13º salário para vereador, além do adicional (1/3) de férias. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, afirmou em seu voto – aprovado por unanimidade – que é possível o pagamento dessas duas vantagens, porém mediante certas condições como, por exemplo, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal e os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A consulta foi formulada nos seguintes termos: I) A Câmara Municipal pode pagar décimo […]

Neste artigo, o senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) demonstra otimismo em relação à retomada do crescimento do país. No entanto, ele reforça as críticas que vem fazendo à gestão do governador Paulo Câmara (PSB). “Pernambuco fez o dever de casa?”, questiona. Confiram: Ao longo do meu mandato, tenho visitado diversos municípios em todas as regiões do Estado e recebido muitos prefeitos no meu gabinete em Brasília. As demandas são muitas, sobretudo nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos e infraestrutura urbana. Tenho ouvido relatos de muitas dificuldades financeiras, sobretudo neste período de setembro e outubro quando os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) diminuem, comprometendo o equilíbrio fiscal das prefeituras. A melhor notícia que podemos oferecer é a retomada […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Abaré (norte do Estado), da responsabilidade de Benedito Pedro da Cruz – período de 01/01 a 18/08 – e Cícero Rumão Gomes Marinheiro – de 19/08 a 31/12 -, relativas ao exercício de 2016. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Em razão do descumprimento do limite máximo para gastos com pessoal, a relatoria imputou ao primeiro gestor multa de R$ 23.980,00, e de R$ 13.890,35 ao segundo – valores estes equivalentes a 30% dos seus subsídios […]

A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) promoveu, nesta semana, uma audiência para discutir as propostas de privatização de empresas públicas apresentadas pelo Governo Federal. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Lucas Ramos (PSB), representou o colegiado no evento e detalhou na capital paraibana os riscos que a venda da Companhia e de outras estatais representam para o Nordeste. “O Governo Michel Temer apresentou ao Brasil um pacote de privatizações que envolve 57 empresas nacionais, entre elas boa parte do sistema elétrico, incluindo a Chesf. Não podemos deixar que coloquem na prateleira um patrimônio tão importante para os brasileiros, apenas para cobrir o rombo das contas públicas provocado pela má […]

Em nota enviada a este Blog, a assessoria da Prefeitura de Araripina fez questão de esclarecer que o reajuste salarial usufruído pelo atual gestor, Raimundo Pimentel (PSL) e o vice Bringel Filho (PSDB), foi aprovado pela Câmara de Vereadores ainda na gestão do antecessor de Pimentel, Alexandre Arraes (PSB). “É oportuno reforçar que a Lei Municipal nº 2.812 de 16 de novembro de 2016 – que trata sobre os salários do prefeito e vice-prefeito – foi aprovada pelo ex-prefeito Alexandre Arraes. Devido à grave crise financeira que todos os municípios brasileiros têm sofrido, a Prefeitura de Araripina adota medidas para o equilíbrio dos gastos com pessoal, reduzindo em 20% a sua estrutura de cargos comissionados, bem como, no mesmo percentual, […]

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano. A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado. O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, […]

Com o iminente desligamento do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do PSB, e o fato de o deputado federal Gonzaga Patriota estar retomando comando da legenda no município, a oposição ao grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) deve aumentar. Além do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB) e do deputado estadual Odacy Amorim (PT), Gonzaga e seu companheiro de partido, o estadual Lucas Ramos, chegam para reforçar esse ‘time’. O que não quer dizer que todos esses opositores jogarão do mesmo lado.

O ex-prefeito Isaac Carvalho vai assumir a presidência do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Juazeiro (BA), no lugar de Gilson Araújo. A passagem de comando vai acontecer durante a conferência do partido, que será realizada neste sábado (14), a partir das 8h, no Rapport Hotel, Bairro Lomanto Junior. O evento de amanhã é preparatório para a Conferência Estadual da legenda, prevista para acontecer entre os dias 21 e 22 de outubro, em Salvador. O ex-prefeito de Juazeiro já faz parte da direção estadual do PCdoB. A conferência deste sábado também vai eleger novos membros do comitê municipal.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário da Prefeitura de Petrolina, José Batista da Gama, subiu o tom contra o vereador da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, Domingos de Cristália. O motivo é a insistente cobrança de Domingos quanto à contratação de carros-pipas para atender famílias da zona rural do município. Zé Batista perdeu de vez a paciência e, ao seu estilo já conhecido, alfinetou o oposicionista. “Quero dizer a esse vereador da fala fina que, primeiro, ele engrosse a voz para falar do meu nome. A questão dos carros-pipas, o prefeito lançou o programa, que foi decretado pelo governo municipal, foi publicado no Diário Oficial e nós estamos contratando os carros-pipas”, declarou, em entrevista à Rádio Jornal. […]

Apesar de ter criado regras duras para barrar a existência de partidos com baixo desempenho nas urnas, a reforma política recém-aprovada pelo Congresso Federal também trouxe uma alteração que permite, em casos excepcionalíssimos, a eleição de candidatos dessas legendas que tenham obtido votação muito expressiva. Em linhas gerais, deputados e senadores aprovaram duas medidas antinanicos: 1) A exigência, a partir de 2018, de uma votação nacional mínima de 1,5% na eleição para a Câmara dos Deputados (piso que chegará a 3% em 2030) para que as siglas tenham acesso a verbas do fundo partidário e a tempo de propaganda em TVs e rádios. 2) A proibição, a partir das eleições de 2020, de coligações, mecanismo utilizado pelas pequenas e médias […]

Lideranças de Abaré, no norte da Bahia, foram recebidas pelo titular da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, e reivindicaram melhorias para comunidades rurais do município. Estiveram presentes o ex-vereador e ex-vice-prefeito, João Bernardo Neto, o militante jovem Pedro Henrique Caldas, e Wilson Simonal, representante dos quilombolas e articulador das associações do município. Entre as reivindicações apresentadas ao Estado, estão a conclusão de 19 unidades habitacionais na comunidade quilombola Curral da Pedra e o envio de um trator para a comunidade. “Também pedimos a recuperação da barragem central do povoado de Curral da Pedra e a implantação do sinal de telefonia celular no distrito de Ibó“, destacou João Bernardo. (foto/divulgação)