O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para Estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. A  Lei 14.581, de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). A norma, que já está em vigor, provém do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023. Relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o texto foi aprovado em 26 de abril por senadores e deputados.   Ao todo, 867 mil profissionais que atuam como enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem serão beneficiados. Para viabilizar a transferência, a lei abre crédito especial no Orçamento da União. Os R$ 7,3 bilhões serão financiados pela […]

Após as manutenções das prisões preventivas dos vereadores de Santa Terezinha (PE), no Sertão do Pajeú, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, Manoel Grampão e da tesoureira Gorete Soares em audiência de custódia realizada ontem (11), houve a transferência para unidades prisionais do estado.  De acordo com o Blog do Nill Jr, os vereadores foram levados ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, enquanto a tesoureira foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste. O trio foi preso na última quarta-feira (10) durante a Operação Conluio, da Polícia Civil, que investiga os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação. As investigações foram iniciadas em setembro de 2021 para identificar e […]

O vereador Aero Cruz (MDB), presidente da Câmara de Petrolina, usou a tribuna na sessão plenária de ontem (11) para devolver a denúncia trazida pela oposição, semana passada, em relação à qualidade das mochilas distribuídas pela prefeitura aos estudantes da rede municipal. Na última terça (9) o vereador Gaturiano Cigano (PV) mostrou uma mochila nova, mas já quase toda rasgada, que havia sido entregue à família de um estudante. A justificativa de Aero foi no mesmo tom. Primeiro, afirmou ser necessário separar “a boa política da politicagem”, ao aludir que a denúncia teve caráter oportunista por conta da aproximação do ano eleitoral. Mas o principal alvo do vereador foi o ex-candidato a deputado estadual Julio Lossio Filho, que criticou duramente […]

Em São José do Belmonte (Sertão Central), a prefeitura poderá rever os gastos com medicamentos superiores à média dos exercícios passados. Isso porque a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou indícios de superestimativa na compra desses medicamentos. A Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico receberiam os lotes que, somados, atingem cerca de R$ 5,1 milhões – ultrapassando 374,82% da média verificada na série histórica do Município com relação ao mesmo tipo de licitação. Segundo o relatório de auditoria, entre os exercícios de 2018 e 2022, por exemplo, as despesas da gestão de São José do Belmonte com o objeto licitado corresponderam a R$ 1.384.041,63. Este ano, embora os pregões se […]

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) participou na manhã desta quinta-feira (11) de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Araripina. O encontro debateu soluções para a crise hídrica que atinge o Sertão do Araripe. A audiência teve a participação do prefeito Raimundo Pimentel, além de vereadores e representantes dos municípios de Ouricuri, Bodocó, Exu, Trindade e Ipubi. A discussão girou em torno da implantação da Adutora de Negreiros, considerada uma solução definitiva para o problema. A iniciativa prevê a ampliação do Sistema Adutor do Oeste a partir da Barragem Negreiros, em Salgueiro, com potencial comprovado para levar água para toda região do Araripe, e beneficiar mais de 400 mil sertanejos. “É fundamental que haja união suprapartidária das mais […]

A prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, promoveu uma nova mudança no primeiro escalão de sua equipe. Gilson Dantas, que respondia pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), agora passa a exercer a função de gestor de políticas públicas. Em seu lugar, assume Edson Jorge Pacheco. A nomeação saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (11). Edson Jorge é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM); em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb); especializado em Execução de Políticas de Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia; mestre em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco (UPE); e doutorando em Criminologia pela Universidade do Porto/Portugal e em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental pela Uneb. É perito criminal da Polícia Federal […]

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou projeto de lei que propõe a criação do Programa Estadual de Bolsas de Estudo para Atletas e Paratletas do Estado da Bahia, denominado “Fazatleta+”. A proposta tem como objetivo conceder bolsas de estudo em instituições de ensino superior particulares aos estudantes que se destacarem em modalidades esportivas e obtiverem conquistas nacionais e internacionais. De acordo com o deputado Jordávio Ramos, o “Fazatleta+” visa a proporcionar aos estudantes-atletas a oportunidade de dar continuidade aos seus estudos em instituições de ensino superior particulares, caso não obtenham vaga em universidades públicas ou optem por essa modalidade de ensino. “A intenção é conciliar os treinamentos e competições esportivas com uma formação acadêmica de qualidade, estimulando o desenvolvimento […]

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) do governo federal motivou pronunciamentos na Reunião Plenária desta quarta (10) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A sociedade civil organizada poderá apresentar sugestões durante o evento PPA Participativo 2024-2027, que vai eleger as prioridades governamentais para os próximos quatro anos, em 27 plenárias realizadas por todo o Brasil. No Estado, o encontro está marcado para às 16h desta sexta (12), no Centro de Convenções em Olinda (Região Metropolitana). Deputados convidaram colegas, prefeitos e a população em geral para participar das discussões. Doriel Barros (PT) ressaltou que a escuta popular é a marca do Partido dos Trabalhadores. “O presidente Lula sabe das dificuldades, mas não pode subestimar quem está na ponta e quer ajudar […]

O Partido Progressistas de Pernambuco não para de fortalecer o seu palanque para as eleições municipais de 2024. O mais novo filiado à legenda é o empresário José Erinaldo Silva, do município de Bezerros (Agreste). O presidente do PP-PE, deputado federal Eduardo da Fonte, junto com o vice-presidente, o estadual Lula da Fonte, abonaram a ficha de José Erinaldo, que é pré-candidato a prefeito de Bezerros. “Erinaldo será nossa prioridade. É um nome de peso que chega para somar forças. A sua atuação administrativa vem agregar potencialmente os quadros do PP”, comenta Eduardo da Fonte. O empresário já iniciou algumas tratativas em Bezerros e tem conversado com lideranças  do município para fortalecer sua pré-candidatura.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) avançou nesta quarta (10) na avaliação de projetos de combate ao racismo no Estado. A criação do Estatuto da Igualdade Racial para Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Finanças. Já os colegiados de Administração Pública e de Educação aprovaram uma iniciativa que reforça o combate a esse tipo de discriminação nas escolas. O Brasil tem um Estatuto para promoção da igualdade racial em nível nacional desde 2010. A proposta de uma legislação estadual do tipo está contida num substitutivo que reúne projetos de Lei (PLs) dos ex-deputados Teresa Leitão (PT) – 642/2019 – e Isaltino Nascimento (PSB) – 1150/2020 e 1151/2020. A proposição busca garantir a igualdade efetiva de oportunidades para a população […]

Continua repercutindo em todo o Estado de Pernambuco a prisão de dois vereadores do município de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, ontem (10). Os parlamentares e uma servidora foram alvos da ‘Operação Conluio’, da Polícia Civil (PC), que investiga uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação. A operação foi iniciada ainda no ano de 2021. Em nota, a defesa dos vereadores e da servidora diz que todos serão inocentados. “De acordo com os advogados que representam os vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr. Júnior) e Manoel Gonçalves da Silva (Manoel Grampão), e a servidora pública Maria Gorete Alves Soares, seus clientes receberam com perplexidade a operação da […]

As contas da Prefeitura de Juazeiro referentes ao ano de 2021, foram aprovadas por unanimidade, nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).  Segundo a decisão da relatora Aline Peixoto, a prefeitura cumpriu todos os índices, além do cumprimento das obrigatoriedades orçamentárias. A gestão municipal também cumpriu com as obrigações constitucionais, destaque para o investimento no serviço público de saúde. Foram aplicados mais de R$ 80 milhões na saúde – correspondente a 26,4% da receita, superior ao mínimo exigido de 15%. A prefeita Suzana Ramos comemorou a aprovação das contas frisando “que compartilha o mérito com toda a sua equipe pelo cumprimento do que normatiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a boa gestão dos recursos públicos”, pontuou.