Com o objetivo de promover proteção aos cidadãos contra fraudes virtuais e delitos cibernéticos, o Estado de Pernambuco promulgou a Lei nº 18.728 que define a Política Estadual de Combate a Fraudes Virtuais e Delitos Cibernéticos, com foco em conscientizar a população sobre os riscos digitais e fortalecer as ações de segurança pública e civil voltadas à prevenção e combate a crimes virtuais. Ampliando a fiscalização, investigação e conscientização sobre os riscos digitais em todos os níveis da sociedade, a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais será implantada por meio da integração entre os poderes públicos estaduais, forças de segurança e entidades civis. A lei, de autoria do deputado estadual Edson Vieira (UB), define fraudes virtuais e delitos cibernéticos […]

No município do Condado, Mata Norte de Pernambuco, a Câmara Municipal de Vereadores teve representatividade feminina ampliada na Casa. Após as eleições municipais deste ano, o número de mulheres eleitas subiu de uma para três. Entre as eleitas está a Professora Fátima (PP), vereadora mais votada entre todos os candidatos na eleição municipal. Irmã Eva (PODE), que ficou em terceiro lugar na votação geral, e Sandrinha de Paulinho (PSB), que foi reeleita como a quarta mais votada, também se destacaram. Além das vereadoras, o município também conta a representatividade feminina da vice-prefeita eleita, Genyalda Soares (PSD).

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou na manhã de quinta-feira (19) mais uma operação de combate à criminalidade. Batizada de ‘Assum Preto’, a ação teve o objetivo de identificar e desarticular um grupo acusado de homicídios no Sertão do Estado. A investigação foi iniciada em outubro de 2023. Foram cumpridos ontem cinco mandados de prisão e 12 de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Exu, nas cidades de Exu, Bodocó, Araripina e Moreilândia, no Araripe; Petrolina, no Sertão do São Francisco; além de Carapebus (RJ). Na execução foram empregados 60 policiais civis – entre delegados, agentes e escrivães. Os presos e materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Exu e […]

A partir desta sexta-feira (20) o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entrará de recesso, retomando as atividades somente a partir do dia 7 de janeiro de 2025. De acordo com o órgão, as sessões de julgamento em plenário presencial retornam no dia 21 de janeiro, e em plenário virtual no dia 3 fevereiro. Os prazos processuais ficam suspensos de hoje a 20 de janeiro. Durante o período de recesso, o suporte técnico a sistemas funcionará das 7h às 13h. Os demais setores trabalharão em regime de plantão.

Em 2015, quando ainda era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, Edson Vieira (UB) passou a figurar nos noticiários por acusações de improbidade administrativa em processos licitatórios durante sua gestão. Atualmente deputado estadual, Veira teve julgamento declarado improcedente por decisão unânime dos desembargadores. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável e determinou o desbloqueio de seus bens. O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto […]

Em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, o prefeito eleito Helinho Aragão (PSD), acompanhado do vice-prefeito eleito Flávio Pontes (Republicano) e do atual prefeito Fábio Aragão (PSD), declarou por meio de uma live que pretende realizar uma reforma administrativa, criando mais três secretarias muncipais: Cultura, Esporte e Lazer, que seria desmembrada da Secretaria de Educação; Governo, que atualmente é integrada à Secretaria de Assistência Social; e a Secretaria de Mobilidade Urbana. Helinho destacou que, após a Câmara de Vereadores aprovar a proposta da reforma administrativa, os nomes para as futuras secretarias serão respectivamente divulgados e nomeados, assim como nas pastas já existentes.

Nesta quinta-feira (19), a comunidade cultural do município de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, celebrou a aprovação por unanimidade o Projeto de Lei (PL), que institui o Plano Municipal de Cultura para os próximos dez anos (2025-2035). A votação aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, e agora o projeto segue para ser sancionado pelo Poder Executivo. O documento prevê um conjunto de diretrizes, objetivos, estratégias, metas, ações e prazos de execução das políticas públicas de cultura, além de indicadores de resultados para seu acompanhamento referentes ao segmento cultural. O secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural de Goiana, Roberto Pereira, falou sobre a iniciativa. “Essa é uma proposta de Plano construído coletivamente por pessoas da sociedade civil e integrantes da […]

Com 76 equipamentos inaugurados apenas este ano, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), alcançou a implantação de 170 Cozinhas Comunitárias em funcionamento em diversas regiões do Estado. No Sertão, os municípios de Moreilândia (região do Araripe) e Itapetim (região do Pajeú) receberam as últimas unidades inauguradas. As cozinhas comunitárias são resultado da parceria entre o governo do Estado e as prefeituras municipais, integrando o módulo ‘Bom Prato’, do programa Pernambuco Sem Fome. O encaminhamento dos beneficiários às unidades é feito pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREASs). Desde 2023, […]

Com ação iniciada em 2015, o deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, Edson Vieira (UB), teve julgamento declarado improcedente por decisão unânime dos desembargadores. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável Vieira, que era acusado de improbidade administrativa em processos licitatórios durante sua gestão, além de determinar o desbloqueio de seus bens. O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto municipal que […]

O Governo de Pernambuco divulgou nesta quinta (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o ponto facultativo para os servidores públicos nos dias 24 e 31 deste mês. Os pontos facultativos cedidos serão seguidos dos feriados nacional de natal e réveillon, respectivamente nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2025, e, portanto, não haverá expediente. As determinações valem para repartições públicas estaduais e municipais e entidades da administração direta e indireta nas duas esferas. As exceções são para serviços de funcionamento indispensável, de acordo com decisão da chefia do órgão.

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de dezembro dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), sendo um deles com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Recife e o outro com a Prefeitura de Petrolina. Os instrumentos buscam compartilhar conhecimentos, sistemas, dados e tecnologias para fortalecer ações relacionados à promoção da segurança pública e viária em Pernambuco. Os ACTs foram assinados pelo superintendente da PRF-PE, Alexandre Rodrigues da Silva, com os gestores municipais. Os instrumentos têm por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, além de contribuir para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança […]

O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir desta sexta-feira (20), prosseguindo até o dia 6 de janeiro de 2025. Durante o período, as unidades de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto voltado às demandas de urgências de caráter cível e criminal, como audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, dentre outros. O TJPE voltará às atividades normais no dia 7 de janeiro. Para conferir a lista de contatos das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o recesso forense, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a […]