Os alvarás de soltura nos municípios baianos agora deverão ser expedidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e não mais pelos juízes de primeiro grau. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acolheu, por unanimidade, o pedido do defensor público Hélio Soares Junior, da comarca de Juazeiro. A mudança dará celeridade na expedição das ordens de soltura. O que provocou a atuação da Defensoria Pública foi a dificuldade enfrentada para o cumprimento das decisões concessivas de habeas corpus do Tribunal de Justiça da Bahia, tendo em vista que os alvarás de soltura não estavam sendo cumpridos no prazo de 24 horas. Segundo Hélio, o TJBA julgava favorável o pedido de habeas corpus e determinava que o juiz […]
CNJ acata pedido de defensor público de Juazeiro e determina que alvarás de soltura sejam expedidos pelo TJBA
por Carlos Britto // 26 de fevereiro de 2014 às 18:31



Já que ela estar em Petrolina abraçada novamente com Miguelito, deveriam pegar nas mãos e andarem dentro dos esgotos da…