A utilização de som em eventos em locais abertos – como ruas e praças – e até mesmo em shows, deve cumprir alguns procedimentos legais para que não se constitua em crime de poluição sonora. O produtor ou pessoa responsável por um evento precisa obrigatoriamente ter autorização prévia da prefeitura, por meio da Secretaria de Ordem Pública, Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA), Vigilância Sanitária, Secretaria de Eventos e Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (AMMPLA) – além de Corpo de Bombeiros e do 5º Batalhão de Polícia Militar. Os procedimentos que devem ser seguidos pelos responsáveis estão regulamentados no decreto 73/2014. O artigo 10 do decreto institui que, para eventos realizados em ambientes abertos e vias públicas, deve […]
AMMA volta a alertar sobre procedimentos legais para utilização de som em eventos em Petrolina
por Carlos Britto // 30 de maio de 2016 às 16:00



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