O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, nesta segunda-feira (24), através de uma indicação ao governador Paulo Câmara, uma alteração no estatuto do servidor público estadual sobre horário de trabalho diferenciado para funcionários que tiverem cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência. Esta condição já é garantida na esfera federal através da lei n 13.370/2016, e a expectativa é de que a norma também seja estendida para âmbito estadual. “É uma questão importante, infelizmente a casa não tem competência para legislar sobre esta matéria. Então, solicito ao governo do Estado que envie à Alepe um projeto com redução de 50% do horário de trabalho para os servidores que tenham dependentes com alguma deficiência”, destacou Novaes. “Estas pessoas precisam de uma atenção especial […]
Deputado solicita horário de trabalho diferenciado para servidor estadual que convive com deficientes
por Carlos Britto // 25 de abril de 2017 às 18:33



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