As novas regras que regulam o trabalho aos domingos e feriados no Brasil, inicialmente apresentadas pelo Ministério do Trabalho em novembro de 2023, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de julho de 2024, já foi adiada três vezes devido à falta de consenso entre governo, sindicatos e empresários. A portaria proposta visa a restringir o trabalho em feriados, permitindo-o apenas com autorização em convenção coletiva e respeitando a legislação municipal, conforme a Lei 10.101/2000. A medida também revoga uma portaria de 2021 que dispensava a autorização sindical para o trabalho nesses dias. O adiamento das novas regras gerou intensos debates entre setores econômicos e trabalhadores. O […]
Novas regras para trabalho aos domingos e feriados entram em vigor em 2025
por Carlos Britto // 12 de agosto de 2024 às 10:30



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