A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta (11), duas propostas que defendem direitos de gestantes e puérperas. O Projeto de Lei (PL) nº 1.821/2024 garante às mulheres surdocegas o direito à presença de guia-intérprete durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposição foi aprovada com alterações promovidas pela Comissão de Justiça (CCLJ). A medida altera a Lei nº 17.029/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (SD), que já assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o guia-intérprete, no entanto, o profissional que domina a comunicação utilizada pelas pessoas surdocegas, ou seja, aquelas que apresentam deficiência auditiva e […]
Comissão da Alepe aprova projetos em favor de gestantes no Estado
por Carlos Britto // 11 de setembro de 2024 às 19:31



Uma foto de grande valor histórico